Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram, nesta quarta-feira (20), um acordo de cooperação técnica para o monitoramento e cruzamento de dados dos torcedores que frequentam os estádios e arenas do país. O projeto Estádio Seguro prevê a implementação de políticas de segurança e controle do público nesses locais.
Com a medida, o governo quer resgatar a ideia de que os estádios são locais de celebração do esporte, diversão e socialização das famílias. Em cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, homenageou o futebol brasileiro e lembrou que a Seleção Brasileira de Futebol é um dos símbolos da nacionalidade do Brasil.
“A nossa nação é muito grande, para uni-la é muito difícil. E uma das formas de uni-la, de fortalecer os laços interpessoais, é nós termos a conjugação de narrativas quanto ao passado, projetos quanto ao futuro e símbolos da nacionalidade. Um desses símbolos é a Seleção Brasileira de Futebol. Mesmo que a gente fique mal humorado aqui e acolá, mesmo que a gente não goste de um ou outro aspecto, mas quando chega na Copa do Mundo todo mundo se entusiasma e se une em torno desse símbolo do Brasil”, disse.
As medidas do projeto Estádio Seguro envolvem a prevenção e repressão das infrações penais e medida restritivas na entrada e entorno os estádios. Serão aplicados mecanismos de inteligência e tecnologia capazes de identificar torcedores com medidas judiciais de afastamento dos estádios, pessoas desaparecidas e indivíduos com mandados de prisão em aberto.
Segundo Dino, o instrumento também pode ser utilizado por entidades de outras modalidades esportivas. “O acordo está aberto para todo mundo do esporte, porque ele permite, simplesmente, o diálogo de sistemas, em que ingressos com CPF vão permitir a consulta da base de dados da segurança pública.
Houve alguns testes que mostraram a eficácia desse instrumento do cumprimento de mandatos”, explicou.
Um projeto-piloto já está em testes no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, desde o final do ano passado. A tecnologia de catracas inteligentes identifica torcedores com mandados em aberto ou com alguma restrição judicial. Um dispositivo é acionado no momento da leitura do ingresso e, caso o sistema identifique um torcedor com restrições, a catraca eletrônica é imediatamente bloqueada.
As federações estaduais e distrital e os clubes de futebol foram convidados a participar do projeto, mas a adesão não é obrigatória. Para o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, o projeto será um importante aliado no combate a violências e atos de racismo.
“A CBF está comprometida com essa iniciativa, tenho certeza que as federações e os clubes brasileiros e todos os gestores dos estádios do Brasil também estão. Com racismo não tem jogo, com violência não tem jogo, com o crime não tem jogo. O torcedor irresponsável e criminoso pode ter uma certeza será identificado e punido”, disse.
A meta é que o Estádio Seguro entre em operação ainda este ano, em jogos das séries A e B do Campeonato Brasileiro. As medidas devem afetar desde a venda dos ingressos até a entrada nos estádios.
O acordo pretende coibir ainda a prática de cambismo, com a venda individualizada de ingressos vinculados ao CPF do torcedor, mesmo aqueles entregues gratuitamente pelos clubes e torcidas organizadas. Assim, ingressos com CPF inválidos vendidos por cambistas não poderão ser utilizados.
O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou que a medida é importante para fortalecer a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol, em 2027. A escolha será feita em maio de 2024, no congresso anual da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
“Nós só podemos trabalhar nisso no momento em que tivermos segurança nos estádios, tivermos a garantia que teremos uma corrente de força nos ministérios para trabalhar e entregar à Fifa o que ela quer, que são estádios seguros, que a família possa sair e que nós possamos ser exemplo para o mundo, como já fomos no passado na Copa do Mundo masculina e nas olimpíadas”, disse.
O ministro Fufuca anunciou ainda que criará, com a CBF, um grupo de trabalho para a adoção do ingresso social para acesso aos estádios de futebol. “É importante a segurança, mas é importante também que nós demos o direito da inclusão daqueles que não podem ir ao estádio, aqueles que estão no CadÚnico, aqueles que recebem um salário [mínimo], dois salários por mês e, consequentemente, não têm condição de tirar R$ 500, R$ 600, até R$ 1.000, do bolso para pagar o ingresso”, explicou.
