O presidente Michel Temer (PMDB) assinou decreto divulgado anualmente que concede indulto natalino a presos. O indulto vale para pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e leva em conta a parcela de pena já cumprida e o crime praticado. O decreto está publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União. O texto prevê também a comutação de pena.
Na interpretação da Transparência Internacional, uma entidade que fomenta o combate à corrupção, a medida “facilita sobremaneira a concessão de perdão total da pena” a condenados por corrupção. Em nota divulgada nesta sexta-feira, a organização afirmou que “o indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente”.
A nota diz ainda que o indulto assinado por Temer “manutenção da impunidade de uma classe privilegiada, que finalmente começa a ser responsabilizada por condutas corruptas tão socialmente lesivas” e defendeu que condenados por crimes contra a administração pública não sejam beneficiados por indultos.
Com informações de G1 e Agência Brasil
