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Receita Federal anuncia fim da isenção de impostos para encomendas de até US$ 50

12 abr 2023 às 16:10
Por: Band
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Receita Federal vai acabar com isenção de impostos às encomendas internacionais que custem até US$ 50 feitas por pessoas físicas.

 

A informação foi dada inicialmente pelo secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao portal UOL na última terça-feira (11).


A medida integra o pacote de ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca aumentar a arrecadação do governo federal. O objetivo do político é retornar com a cobrança de tributos para viabilizar as metas das contas públicas apresentadas pela pasta durante o anúncio do novo marco fiscal.


Atualmente, a regra da Receita Federal isenta apenas pessoas físicas em remessas internacionais com valor de até US$ 50.


No entanto, o poder público avalia que empresas estariam se passando por pessoas físicas para sonegar o pagamento dos impostos. O governo afirma também que alguns remetentes estariam omitindo o preço real dos objetos para entrar na cota permitida pela Receita e escapar do pagamento dos tributos.

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