A Câmara Municipal de Londrina (CML) realiza, na próxima segunda-feira (4), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 269/2025. O texto tem como objetivo garantir que os professores e profissionais da rede municipal de ensino tenham direito ao recesso escolar no mês de julho.

A proposta prevê que o descanso dos docentes ocorra no mesmo período das férias dos alunos previstas no calendário anual. A medida assegura remuneração integral do período e dispensa de atividades pedagógicas presenciais, sem prejuízo de outros direitos já conquistados pela categoria.

De acordo com a pauta, os professores poderão ser convocados para treinamentos ou planejamento durante o recesso, mediante justificativa da Secretaria Municipal de Educação. Nestas situações específicas, o profissional deverá receber um pagamento adicional de 100% sobre o valor da hora normal de trabalho.

A justificativa do projeto destaca que a iniciativa busca valorizar o magistério e melhorar as condições de trabalho, respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta também determina que o Executivo regulamente a norma em até 60 dias após a sanção, de modo a garantir o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos pela legislação federal.

A audiência será realizada na sede da Câmara Municipal, no Centro Cívico, às 19h. Os interessados podem acompanhar o debate presencialmente ou por meio dos canais oficiais da CML no YouTube e no Facebook.