O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (30) para confirmar que a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional. A tese era utilizada para absolver acusados de feminicídio e agressões contra mulheres, justificando o comportamento afirmando que a honra do agressor havia sido ferida.
O relator, Dias Toffoli, votou contra a tese na quinta-feira (29). O julgamento foi retomado na sexta (30), com os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, que acompanharam os votos do relator.
Para Toffoli, a legítima defesa da honra “ofende a dignidade humana e não deve ser veiculada pela defesa, pela acusação, pela autoridade policial ou pelo juízo, direta ou indiretamente, no processo penal, sob pena de nulidade do julgamento”.
O julgamento deve ser retomado apenas em agosto, após o recesso judiciário. Faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. A ação foi apresentada pelo PDT em janeiro de 2021.
