A Câmara Municipal de Londrina promove, nesta segunda-feira (23), às 19 horas, uma audiência pública decisiva para discutir o projeto de lei nº 225/2025, que endurece as penalidades contra o descarte irregular de resíduos. A proposta, de autoria do vereador Santão (PL), sugere que o valor mínimo das multas seja fixado em 400 Unidades Fiscais de Referência de Londrina (UFL), o que equivale atualmente a cerca de R$ 59.624,00. O objetivo central é atualizar o Código de Posturas do Município para que as sanções deixem de ser consideradas irrisórias e passem a atuar como um inibidor real contra o despejo de lixo em calçadas, terrenos baldios e fundos de vale.

O autor da proposta justifica que a medida é uma questão de saúde pública, uma vez que o acúmulo de detritos atrai animais peçonhentos e cria ambientes propícios para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Segundo o parlamentar, a fiscalização atual é insuficiente e os infratores raramente são punidos com rigor, o que sobrecarrega o sistema público e degrada a qualidade de vida nos bairros. O debate ocorre em um momento estratégico, já que dados da prefeitura revelam que, entre 2023 e setembro de 2025, apenas 12 termos de constatação da Guarda Municipal conseguiram identificar formalmente os autores dos descartes, evidenciando a dificuldade de responsabilização no modelo vigente.

A tramitação do projeto exige ampla participação popular e estudos técnicos, por se tratar de uma alteração em legislação integrante do Plano Diretor de Londrina. Além da Guarda Municipal, órgãos como a CMTU e a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) participam do processo fiscalizatório, somando 63 infrações formalizadas nos últimos três anos. A audiência será realizada na Sala de Sessões do Legislativo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara, permitindo que a comunidade se manifeste de forma presencial ou remota antes que o texto siga para votação definitiva no plenário.