Uma audiência pública da Câmara Municipal de Londrina vai discutir na próxima segunda-feira (8) medidas permanentes de combate à transmissão de doenças infectocontagiosas em bares, restaurantes, padarias e outros estabelecimentos comerciais. O evento ocorrerá de forma híbrida, às 19h, com possibilidade de participação presencial, na Sala de Sessões do Legislativo, e remota, pela internet. Haverá também transmissão pelo Youtube e Facebook da Câmara.

O projeto de lei (PL) nº 81/2022, de autoria da vereadora Lenir de Assis (PT), altera o Código de Posturas do Município de Londrina (lei municipal nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011) para incluir o artigo 162-A, que obriga os estabelecimentos a manter à disposição dos consumidores e funcionários recipientes com álcool em gel para higienização das mãos. A proposta define que os recipientes devem estar disponíveis em mesas e próximos aos balcões de retirada de alimentos, self-services e locais de grande circulação de pessoas.

Por alterar o Código de Posturas, uma das leis que integram o Plano Diretor, a Comissão de Justiça indicou a necessidade de realizar audiência pública para debater o tema com a população. Na justificativa do projeto de lei, a autora afirma que, durante o período de pandemia de covid-19, a higienização das mãos com álcool em gel em estabelecimentos que servem alimentos se tornou rotina. A medida, segundo ela, não deve ser abandonada com o relaxamento das medidas de combate ao novo coronavírus, por proteger a população de outras doenças infectocontagiosas, como gripes, resfriados, conjuntivites e hepatite A.

Participação popular

Os interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer o cadastro antecipadamente pelo link: bit.ly/presenca-audiencia-PL-81-2022. No dia da audiência, será publicado link junto com o vídeo de transmissão, no Youtube e Facebook, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio.