Nesta segunda-feira (28), às 19h, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação realiza uma audiência pública na Câmara Municipal para a instalação de cercas energizadas em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Escolas Municipais de Londrina.
O projeto de lei (PL) é de autoria do vereador Eduardo Tominaga e altera o código de posturas do município. O parlamentar justificou que as cercas são uma alternativa eficaz, principalmente em áreas mais vulneráveis a crime.
No caso das unidades da rede municipal de educação, o programa Dinheiro Direto na Escola, teve uma norma jurídica alterada que permite a utilização de recursos do programa para promoção de segurança no ambiente escolar.
Durante a tramitação do projeto, diversos órgãos públicos se manifestaram sobre a proposta. Entre eles, as próprias Secretarias de Educação e Saúde que afirmaram ser favoráveis a proposta.
Para o secretário de saúde, Felippe Machado, será uma alternativa a mais para evitar que vândalos invadam as UBSs e comprometam o atendimento à população. “Nem só o prejuízo do furto de determinados equipamentos, mas o prejuízo de uma Unidade de Saúde suspender o atendimento. Pessoas são prejudicadas em consultas médicas, coleta de exames. Então talvez com essa possibilidade de rever o Código de Posturas e autorizar que a gente coloque cercas elétricas, seguindo todos os protocolos de segurança, pode ser um grande ganho em relação à proteção dos prédios públicos”, afirmou.
