Mudanças que podem influenciar diretamente o desenvolvimento urbano, a mobilidade e o mercado imobiliário de Cascavel serão debatidas em uma audiência pública voltada à revisão de importantes legislações municipais.
A discussão envolve alterações no Código de Obras, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e na Lei de Parcelamento do Solo. Entre os principais pontos da pauta está a proposta de mudança nas regras para cálculo de vagas de estacionamento em empreendimentos compostos por quitinetes e apartamentos do tipo estúdio.
A proposta busca adequar a legislação municipal às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e também atender recomendações do Tribunal de Contas do Estado. A intenção é revisar a exigência de vagas de estacionamento para esse tipo de imóvel, considerado cada vez mais comum em áreas centrais da cidade.
Outro ponto previsto nas alterações estabelece parâmetros mais específicos para essas unidades habitacionais. Além da área mínima de 20 metros quadrados, passaria a existir também um limite máximo de 35 metros quadrados para enquadramento como quitinete ou estúdio.
Segundo a proposta, a medida pode estimular novos empreendimentos na região central, ampliar a oferta de moradias compactas e contribuir para a dinamização do mercado imobiliário. A expectativa é que o aumento da oferta também possa refletir em maior competitividade nos preços desses imóveis.
A audiência também vai tratar de mudanças relacionadas ao Fundo de Compensação Pecuniária. O mecanismo funciona como uma contrapartida financeira paga ao município por empresas responsáveis pela implantação de novos loteamentos.
Embora o fundo ainda não possua recursos acumulados, a proposta prevê ampliar as possibilidades de utilização dos valores que vierem a ser arrecadados futuramente, permitindo maior flexibilidade na aplicação dos investimentos em projetos de interesse público.
A audiência pública será aberta à participação da população e servirá para apresentar as propostas, esclarecer dúvidas e receber sugestões antes da eventual tramitação das alterações na legislação municipal.
