Uma ADI 7796 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) questiona leis estaduais que garantem apoio financeiro a escolas especializadas, como as APAEs e outras instituições filantrópicas do Paraná.
O Jornal Tarobá FM, apresentado por Rodrigo Marine, entrevistou Sara Cristina Dakkache, diretora do ILECE
(uma das instituições que podem ser afetadas pela ação). Ela explicou que a ADI quer derrubar duas leis do estado do Paraná que criam apoios para escolas especializadas, como as APAEs, que garantem recursos para essas instituições manterem suas atividades. Além disso, a ação também contesta uma terceira lei que assegura o direito das famílias de escolherem entre o ensino regular ou o ensino especial.
Sara Cristina argumentou que a inclusão ainda não está estruturada nas escolas regulares do estado do Paraná:
“Existe muita boa vontade da prefeitura, das escolas regulares em receber os nossos alunos, só que boa vontade não resolve o problema”, afirmou.
A diretora do ILECE também destacou:
“Hoje em dia as escolas regulares não conseguem nem ter professor de apoio, que é algo definido por lei. Muitas crianças vão acabar ficando em casa”, alertou.
A ação foi movida pela Associação Brasileira de Pessoas com Síndrome de Down, sob o argumento de que as escolas especiais segregam os alunos. No entanto, Sara Cristina rebate:
“Hoje em dia as escolas regulares não conseguem nem ter professor de apoio, que é algo definido por lei. Muitas crianças vão acabar ficando em casa”, alertou.
Em Londrina, pelo menos cinco escolas filantrópicas prestam atendimento a crianças com deficiência. No estado, mais de 40 mil estudantes podem ser afetados se os recursos forem cortados.
A decisão do STF ainda não tem data para ser julgada, mas instituições do Paraná já estão mobilizadas contra a ADI. A ação está nas mãos do ministro Dias Toffoli, e, segundo Sara Cristina, caso a ação seja julgada favorável, todas as instituições do Paraná devem fechar.
Uma manifestação está marcada para esta sexta-feira (04), na Av. Juscelino Kubitschek, n° 1792, às 09h30 da manhã.
