Os vereadores de Londrina aprovaram, em primeira discussão, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que altera a Lei Cidade Limpa e autoriza a instalação de anúncios publicitários em empenas cegas de edifícios — áreas laterais sem janelas ou aberturas.

A proposta, de autoria do vereador Giovani Mattos (Avante), recebeu 15 votos favoráveis e apenas um contrário, da vereadora Lenir de Assis (PT). Os vereadores Anne Ada, Antonio Amaral e Emanoel não registraram voto.

Com a aprovação em primeiro turno, foi aberto prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes da segunda votação.

O que muda na Lei Cidade Limpa

O projeto altera a legislação municipal nº 10.966/2010 e permite anúncios indicativos, publicitários e especiais em fachadas laterais de edifícios, por meio de:

• pinturas;
• lonas;
• painéis digitais de LED.

Os equipamentos não poderão avançar mais de 15 centímetros da estrutura e dependerão de autorização do proprietário ou condomínio.

O texto original previa limites fixos de tamanho, espaçamento e quantidade de painéis. Porém, o substitutivo aprovado retirou esses parâmetros e transferiu a regulamentação para um futuro decreto do Executivo.

Projeto cria novas exigências técnicas

Apesar da flexibilização, o texto aprovado inclui novas regras para instalação dos painéis.

Entre as exigências estão:

• autorização com firma reconhecida;
• parecer do Corpo de Bombeiros;
• apresentação de ART;
• inspeções periódicas;
• seguro contra danos a terceiros;
• comprovação de capacitação para trabalho em altura;
• laudo técnico para sistemas de iluminação em LED.

O projeto também prevê responsabilização civil e criminal das empresas responsáveis pelos anúncios.

Autor defende modernização urbana

O vereador Giovani Mattos afirmou que a proposta busca modernizar a paisagem urbana e estimular a economia local.

Segundo ele, os painéis de LED podem gerar empregos, movimentar o setor publicitário e ampliar a atratividade visual da cidade.

“A instalação de painéis de LED em empenas cegas representa uma solução moderna e eficaz para atender às demandas da sociedade por mais visibilidade e atratividade”, afirmou o parlamentar.

Único voto contrário relembrou criação da Cidade Limpa

A vereadora Lenir de Assis, única a votar contra o projeto, relembrou que participou da elaboração da Lei Cidade Limpa em 2010.

Segundo ela, a legislação foi fundamental para combater a poluição visual em Londrina.

“Londrina se livrou de uma poluição visual muito grande. Foi um debate que valeu à pena”, afirmou.

Conselho Municipal foi contra o projeto

O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) se posicionou contrário ao projeto e ao substitutivo aprovado.

Na avaliação do órgão, a proposta compromete os princípios urbanísticos da Cidade Limpa e pode aumentar a poluição visual, especialmente no Quadrilátero Central.

O conselho também alertou para possíveis impactos:

• distração no trânsito;
• excesso de luminosidade;
• perda de identidade urbana;
• pressão futura por mais flexibilizações.

Segundo o parecer, embora haja ganho financeiro imediato para empresas e proprietários, o excesso de publicidade pode prejudicar o valor visual da cidade no longo prazo.

Projeto ainda passará por nova votação

Antes de virar lei, o texto ainda precisará passar por segunda discussão e votação na Câmara Municipal de Londrina. Vereadores poderão apresentar emendas ao projeto nos próximos dias.