A Câmara de Vereadores de Cambé aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira (11), o projeto de lei de autoria do Executivo municipal, que atualiza as regras do estacionamento rotativo pago no município, substituindo a legislação anterior. A principal novidade é a isenção da cobrança nos primeiros minutos de uso da vaga, medida que não existia no sistema anterior.
Com a mudança, o motorista que permanecer por até 15 minutos nas áreas de Zona Verde não pagará tarifa. O objetivo é facilitar paradas rápidas, como para embarque e desembarque ou pequenas compras, sem gerar custo ao usuário, o que era uma demanda dos condutores desde que o sistema foi implementado, em 2018. O projeto será votado em segunda discussão na semana que vem para depois ser sancionado pelo prefeito, que deverá publicar um decreto para as novas regras vigorarem oficialmente.
O novo texto ainda atualiza os critérios para definição de tarifas e reajustes, bem como os procedimentos de fiscalização. A gestão do sistema poderá continuar sendo feita pelo município ou por empresas contratadas, mas com maior flexibilidade nos prazos e modelos de operação. Para coibir motoristas que não pagam o estacionamento, a legislação prevê a tarifa pós-utilização, que, se não regularizada, pode gerar uma autuação de trânsito de R$ 195.
O presidente da Casa, vereador Odair Paviani (PL), fez um apelo para que os motoristas respeitem as normas do estacionamento rotativo para evitar multas. “Temos agora que conscientizar a população para que faça a parte dela e utilize de forma correta”, afirmou. “É importante termos uma boa comunicação para que os 15 minutos sejam de conhecimento de todos, para que não tenham medo de serem multados”, completou o vereador Ademilson (MDB).
Durante a votação, os vereadores lembraram que os motoristas pediam com frequência a possibilidade da gratuidade nos primeiros minutos. “Foram várias reuniões com o Executivo na tentativa de resolver essa questão”, destacou o vereador Doutor Fernando Lima (União Brasil). “Essa mudança vai contribuir para uma maior rotatividade de vagas”, observou o vereador André do Carmo (PL).
A hora na Zona Verde custa R$ 2. O pagamento pode ser feito via parquímetros, com os colaboradores ou pelo aplicativo Estacione Legal, disponível para IOS e Android. O estacionamento rotativo conta com 815 vagas e é administrado pela Epesmel. O valor arrecadado é utilizado para custear o sistema e retorna para a sociedade por meio do Instituto Social de Aprendizagem Profissional, associação sem fins lucrativos que promove cursos de qualificação profissional para adolescentes.
