A Câmara de Cascavel aprovou, nesta segunda-feira (17), uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 5 de 2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que propõe a proibição da fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional.

Segundo o legislativo da maior cidade do oeste paranaense, a medida é uma resposta às demandas da população de Cascavel, que aponta os prejuízos causados pelo barulho excessivo dos fogos, afetando crianças, idosos, pessoas autistas, animais e também o meio ambiente.

De acordo com a Associação Brasileira de Pirotecnia (Assoprabi), a principal diferença entre os fogos de artifício está no nível de barulho que eles produzem, medido em decibéis. Os fogos com estampido ultrapassam os 150 decibéis, superando o barulho das turbinas de avião (aproximadamente 110 dB). Já os fogos sem estampido emitem uma quantidade muito inferior, abaixo de 80 decibéis.

Entenda os Impactos nos animais e humanos 

Os animais possuem um alcance auditivo muito superior ao dos seres humanos. No caso dos cães, por exemplo, eles conseguem ouvir sons até quatro vezes mais distantes que a audição humana e em frequências muito mais altas. Além disso, especialistas afirmam que os animais não compreendem a origem do barulho, o que agrava a sensação de perigo. “É como se estivessem diante de uma ameaça iminente, sem possibilidade de fuga ou proteção”, explicam os vereadores. Gatos, aves e outros animais também sofrem com os estampidos, tanto na área urbana quanto rural.

Para pessoas autistas, o barulho pode causar sofrimento extremo. "Quando um estalido deste tipo ocorre, muitas sensações podem ser percebidas em autistas, como cefaleia, sensação de agulhadas na cabeça e desorientação. Isso é muito perigoso, pois, se a pessoa não foi orientada sobre sua sensibilidade, ela não saberá como agir nesse momento", esclarece a moção.

Lei Municipal

O município de Cascavel já proíbe a soltura de fogos de artifício que ultrapassem 85 decibéis desde 2021. No entanto, a legislação local não pode impedir a fabricação e comercialização desses produtos, o que reduz a eficácia da norma no município.

A moção foi assinada pelos vereadores Bia Alcantara (PT), Antonio Marcos (PSD), Cleverson Sibulski (União Brasil), João Diego (Republicanos), Dr. Lauri (MDB) e Serginho Ribeiro (PSD), que destacaram a importância da proibição para garantir a segurança e o bem-estar da população.

Impactos Negativos

Pesquisas indicam que os fogos de artifício com estampido podem causar estresse severo em pessoas com autismo e transtornos de ansiedade, além de contribuir para ataques cardíacos em idosos e animais de estimação. Além disso, eles são responsáveis por queimaduras graves e acidentes domésticos frequentes.

Em relação ao meio ambiente, os fogos de artifício liberam substâncias tóxicas no ar, contribuindo para a poluição e podendo afetar a qualidade do solo e da água.

Movimentos e Legislações pelo Brasil

Diversas cidades e estados já aprovaram leis semelhantes para restringir ou proibir fogos de artifício barulhentos. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm normas que limitam o uso desses artefatos, e a tendência é que mais municípios sigam essa linha.

Com a moção aprovada pela Câmara de Cascavel, os vereadores reforçam o apelo para que o Congresso Nacional aprove a proibição em todo o Brasil, visando à proteção da saúde pública e do bem-estar animal.