A Câmara Municipal de Londrina aprovou em segundo turno o projeto de lei que estabelece validade indeterminada para laudos médicos de pessoas diagnosticadas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no município.

A proposta, de autoria do vereador Marcelo Oguido (PL), foi aprovada por unanimidade e segue agora para redação final antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.

O objetivo da medida é facilitar o acesso de pacientes com diabetes a direitos, benefícios e serviços públicos municipais.

Com a nova regra, os laudos emitidos por médicos da rede pública ou privada não precisarão mais ser renovados periodicamente dentro da esfera municipal.

Segundo Marcelo Oguido, a renovação constante do documento representa desgaste para pacientes e familiares.

O parlamentar argumenta que o Diabetes Tipo 1 é uma doença crônica, permanente e sem cura, tornando desnecessária a exigência recorrente de novos laudos.

“É um desgaste muito grande, a cada três meses, ter que levar um documento e dizer: ‘eu ainda estou com diabetes’”, afirmou o vereador.

Durante a tramitação, a Autarquia Municipal de Saúde de Londrina emitiu parecer técnico favorável ao projeto.

Segundo o órgão, a proposta é adequada à natureza crônica da doença e contribui para reduzir burocracias no sistema de saúde.

A avaliação técnica também destacou que a medida ajuda a otimizar recursos e evita sobrecarga desnecessária nos atendimentos.

Na justificativa apresentada à Câmara, Marcelo Oguido afirmou que utilizou como referência uma legislação semelhante já existente no estado de São Paulo.

O Diabetes Mellitus Tipo 1 é uma doença autoimune que exige acompanhamento médico contínuo, controle diário da glicemia e uso permanente de insulina. A expectativa é que a nova legislação traga mais tranquilidade e praticidade para pacientes e familiares em Londrina.