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Câmara de Londrina aprova lei que proíbe desrespeito a símbolos cristãos em eventos

O projeto proíbe o vilipêndio (desrespeito) a símbolos, dogmas e crenças das religiões cristãs
25 fev 2025 às 19:41
Por: Assessoria de Imprensa
Foto: Câmara de Londrina

O plenário da Câmara de Londrina aprovou por unanimidade, em segundo turno e em regime de urgência, o projeto de lei nº 27/2025, proposto pela vereadora Michele Thomazinho (PL). O projeto proíbe o vilipêndio (desrespeito) a símbolos, dogmas e crenças das religiões cristãs, por meio de sátira, ridicularização ou menosprezo, em eventos públicos, como desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos.


O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, apresentada pela vereadora Lenir de Assis (PT), que estende a todas as demais crenças as proibições e proteções previstas no projeto às religiões cristãs. A emenda, segundo ela, visa ampliar a proteção, em consonância com o princípio da liberdade de crença previsto na Constituição Federal. O PL segue para redação final antes de ser enviado para sanção do prefeito.


A Comissão Especial de Alagamentos tem o vereador Roberto Fú (PL) como presidente, a vereadora Anne Ada (PL) como vice-presidente e vereador Valdir Santa Fé (PP) como membro.

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