A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeira votação, na tarde desta quinta-feira (29), o projeto de resolução (PR nº 3/2023) que redefine a duração das sessões ordinárias do Legislativo londrinense e estabelece novas regras para as tramitações em urgência de projetos.

O projeto prevê que as sessões ordinárias, realizadas às terças e quintas a partir das 14 horas, poderão se estender apenas até as 19 horas. Caso ainda não tenham sido votados todos os projetos da pauta, as proposições restantes serão transferidas para a próxima sessão.

Também permite que o vereador participe da sessão de maneira remota quando estiver ausente por viagens com fins legislativos, participação em eventos para representação da Câmara e/ou em licença médica.

Além disso, traz novas regras para a tramitação das proposições em regime de urgência. Hoje, quando o pedido de urgência para os projetos é aprovado em uma sessão, a matéria é incluída imediatamente na pauta. Segundo o projeto, quando for aprovada a urgência para a tramitação da matéria, a proposta será encaminhada para votação na próxima sessão ordinária e apenas se estiver acompanhada dos pareceres das comissões permanentes. Caso não tenha os pareceres, o prazo para manifestação das comissões será de três dias úteis.

Segundo os vereadores da Mesa Executiva, autores do projeto, as mudanças vão possibilitar que as votações em urgência sejam feitas com agilidade, porém, de forma a permitir uma análise sem atropelos pelas comissões e pelo plenário. As novas regras para as urgências trarão mais transparência aos trabalhos legislativos e possibilitarão maior participação popular, uma vez que a sociedade será informada anteriormente sobre a inclusão do projeto da sessão subsequente. 

Entre outros objetivos, as medidas buscam dar mais transparência aos debates feitos na Câmara e viabilizar a contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Apresentado pela Mesa Executiva do biênio 2023-2024 (Emanoel Gomes, Mestre Madureira, Lenir de Assis, Beto Cambará e Prof.ª Flávia Cabral), o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade entre os presentes.