Por unanimidade, os vereadores de Londrina aprovaram em segundo turno e em regime de urgência, o projeto de lei nº 14/2025, de autoria do prefeito Tiago Amaral, que dobra o percentual de repasse da Sanepar ao Fundo Municipal de Saneamento Básico. A votação ocorreu durante a sessão plenária da Câmara Municipal desta terça-feira (22). Com a nova redação aprovada, o percentual de recursos transferidos pela Sanepar ao município será ampliado de 1% para até 2% da receita operacional direta obtida pela empresa em Londrina.
O vereador Marcelo Oguido (PL), líder do prefeito na Câmara, explicou que a mudança na lei municipal nº 10.967/2010 atende a uma exigência da Agepar (Agência Reguladora do Paraná) para que o município se habilite para receber o novo repasse. O objetivo é fortalecer o Fundo Municipal de Saneamento, ampliando os investimentos locais em abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e outras ações de saneamento básico. “É uma orientação da própria Agepar, que é preciso fazer essa legalização para poder haver um benefício para o município, que hoje recebe 1% para o saneamento e, fazendo esses ajustes, o município estaria recebendo 2% do recurso”, afirmou.
Atualmente, segundo o parlamentar, o valor repassado pela Sanepar ao fundo é de aproximadamente R$ 350 mil mensais. Com o aval da Agepar, o recurso saltaria para cerca de R$ 700 mil ao mês.
Agora, com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para sanção do prefeito.
