A Câmara Municipal de Londrina (CML) promoverá na próxima quarta-feira (02), às 19 horas, audiência pública para apresentar e debater com a população o projeto de lei (PL) nº 99/2023, da vereadora Daniele Ziober (PP). O PL proíbe no município o uso e a comercialização de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choque). Como a proposta trata de assunto relativo ao Código de Posturas, uma das leis complementares do Plano Diretor, o debate público é obrigatório, conforme prevê a legislação federal.
A audiência pública ocorrerá de forma híbrida, com possibilidade de participação da população de forma presencial, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Londrina (Rua Governador Parigot de Souza, 145), ou remota, pela internet. Haverá transmissão pelo Youtube e Facebook do Legislativo. O evento será coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML.
Os interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer o cadastro antecipadamente na aba “Cidadania” do site do Legislativo ou entrar no endereço https://bit.ly/PL-99-2023. No dia da audiência, será publicado link junto com o vídeo de transmissão, no Youtube e Facebook, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio.
O projeto
De acordo com o projeto nº 99/2023, o uso de coleiras de choque acarretará ao tutor do animal as seguintes penalidades, cumulativamente: advertência, multa e apreensão do produto. Na justificativa da proposta, Daniele Ziober afirma ser inaceitável nos dias de hoje, sob o pretexto de “adestrar” animais, que ainda se permita o uso de um artefato tão ultrapassado e que causa dor desnecessariamente.
A vereadora ressalta que existem diversos métodos mais eficientes e indolores. Segundo ela, especialistas em comportamento animal afirmam que o uso dessas coleiras não é eficaz na indução de comportamento do animal (parar de latir, por exemplo), visto que o correto seria entender e tratar a causa do comportamento (o porquê do latido).
