As regras do novo Plano Diretor para o setor de entretenimento em Londrina estiveram em pauta em uma reunião pública realizada na tarde desta quarta-feira (19) pela Câmara Municipal. O regramento está previsto nos projetos das leis complementares ao Plano Diretor, como o Código de Posturas (PL nº 235/2023) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL nº 143/2023), ambos em tramitação no Legislativo. Organizado pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer, o evento contou com a presença de músicos, empresários do setor de bares e restaurantes, além de moradores de regiões como Centro Histórico, Rua Paranaguá e Zerão.
O vereador Matheus Thum (PP), membro da comissão, afirmou que as leis complementares ao Plano Diretor apresentam restrições à oferta de entretenimento em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, casa de shows e afins. Segundo ele, se os projetos forem aprovados como estão, haverá prejuízos ao setor de bares e aos músicos. Thum exemplificou que estabelecimentos com entretenimento já existentes e que estejam em áreas proibidas no projeto de lei, em caso de renovação ou mudança de atividades no alvará de funcionamento, poderão não funcionar mais. “A gente imagina, pelo ritmo que são as coisas, que a partir de 2 anos, muitos bares não vão poder mais exercer as atividades de entretenimento. Essas são as preocupações que elencamos. A gente vai escutar as propostas e estudar formas de apresentar mudanças de interesse do setor de entretenimento”, afirmou.
Thum disse que a legislação em vigor não delimita o que é entretenimento, mas o projeto de lei do novo Código de Posturas define o termo como “execução ou reprodução de música, ao vivo ou não, apresentações, utilização de quaisquer equipamentos de áudio ou áudio e vídeo, ainda que de forma eventual ou periódica”. O novo Código passa a permitir bares com entretenimento sem isolamento acústico em determinados horários: de domingo a quinta-feira das 8 às 23 horas, e às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados até as 23h59. De acordo com o projeto, os estabelecimentos devem obedecer aos níveis de ruído estabelecidos pelas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a fiscalização caberá à Secretaria Municipal do Ambiente (Sema). Já o Código de Posturas em vigor permite a execução de música ambiente desde que o nível de som não ultrapasse “os limites físicos do ambiente”.
Debate
Durante a reunião pública, representantes da sociedade puderam expressar suas opiniões a respeito do tema. Henrico César Tamiozzo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Norte do Paraná (Abrasel), afirmou que o PL do Código de Posturas proíbe entretenimento em praticamente metade da zona urbana de Londrina. “Mais de 50% da cidade esta pintada de vermelho [no mapa]. É entretenimento zero. Não vai poder ter entretenimento”, disse. Jonathan Wilfred Kronig, presidente da Associação Rua Paranaguá Unida (Arpu), defendeu que o novo Código de Posturas diferencie as formas de entretenimento permitido nos estabelecimentos, estabelecendo regras específicas para utilização, por exemplo, de aparelhos de televisão, som mecânico e música ao vivo.
Moradores de áreas com concentração de bares e restaurantes se manifestaram e defenderam o PL do Código de Posturas. Izaura Maria Carelli, membro da Associação dos Moradores do Centro Histórico de Londrina, defendeu que cabe à Prefeitura dizer onde podem ser instalados bares e restaurantes, e afirmou que a qualidade de vida das pessoas deve estar acima das questões comerciais. Já o representante do Grupo de Moradores da Rua Paranaguá e Entorno, Jaime Adilson Marques de Carvalho, disse ser favorável aos bares e aos músicos, mas afirmou que as atividades culturais e empresariais não podem gerar barulho que incomodem a vizinhança. “Somos milhares de moradores incomodados. Na Rua Paranaguá, fizemos abaixo-assinado, recolhemos 2 mil assinaturas e protocolamos aqui nessa casa. Se fizer esse abaixo-assinado hoje no Zerão, a quantidade de assinaturas vai ser muito grande, porque o pessoal está sofrendo muito lá”, disse.
A vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer, disse que a reunião foi importante para ouvir a sociedade e se chegar a um consenso sobre o tema. “Nós precisamos de pessoas felizes de todos os lados. Tem que haver um equilíbrio. Nós sabemos da importância do entretenimento e sabemos da importância de uma qualidade de vida para todos. Temos conversado bastante com pessoal do Ippul para que não exista insegurança jurídica nos projetos e que se permita um equilíbrio”, disse a vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), presidente da comissão.
Comissão de Educação
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer é formada pela vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), como presidente; vereador Mestre Madureira (PP), como vice-presidente; e Matheus Thum (PP), como membro.
