A Câmara Municipal de Londrina vota nesta terça-feira (21), em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar os Pet-Containers, unidades modulares em contêineres destinadas ao atendimento veterinário gratuito de cães e gatos pertencentes a famílias de baixa renda.

De autoria do vereador Deivid Wisley (Republicanos), a proposta prevê a instalação de consultórios veterinários móveis em pontos estratégicos da cidade para ampliar o acesso aos serviços de saúde animal.

Caso seja aprovado em primeiro turno, o projeto abrirá prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes de retornar ao plenário para votação em segundo turno. Se for rejeitado, o projeto será arquivado.

O que prevê o projeto

Os Pet-Containers poderão ser adquiridos ou locados pelo município e instalados, preferencialmente, em regiões com maior demanda por atendimento veterinário.

As unidades deverão contar com estrutura mínima, incluindo:

• Consultório veterinário para consultas clínicas, pequenas cirurgias e procedimentos ambulatoriais;
• Sala de triagem, pesagem e contenção dos animais;
• Espaço para armazenamento de medicamentos e materiais de esterilização;
• Estrutura elétrica, hidráulica e climatização conforme as normas sanitárias;
• Banheiro acessível para servidores e tutores.

Serviços oferecidos

Entre os atendimentos previstos estão:

• Consultas veterinárias;
• Vacinação e vermifugação;
• Microchipagem;
• Castração, quando disponível;
• Coleta de material para exames laboratoriais;
• Atendimento de urgências de baixa complexidade;
• Orientação e educação em saúde animal para os tutores.
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Quem terá prioridade

O projeto estabelece atendimento prioritário para:

• Famílias inscritas no CadÚnico ou com renda de até cinco salários mínimos;
• Organizações de proteção animal cadastradas no município;
• Animais resgatados pelo poder público ou encontrados em situação de abandono.

A proposta também permite a criação de um cadastro ou cartão digital para controle dos atendimentos e da elegibilidade dos beneficiários.

Parcerias e funcionamento

O texto autoriza o município a firmar parcerias com o Governo do Paraná, universidades, cursos de Medicina Veterinária, conselhos profissionais e entidades de proteção animal.

Também poderão ser recebidas doações de medicamentos, equipamentos, insumos e serviços para auxiliar no funcionamento das unidades.

Caso a proposta seja aprovada e posteriormente sancionada pelo prefeito, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.