A Câmara Municipal de Londrina (CML) realiza na próxima segunda-feira (18), às 19h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei que estabelece novas regras de segurança e transparência para piscinas de uso coletivo na cidade.

A proposta, de autoria do vereador Sídnei Matias (Avante), prevê medidas voltadas ao controle da qualidade da água e ao uso seguro de produtos químicos em locais como academias, clubes, hotéis, condomínios, escolas e centros esportivos.

A audiência será coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e ocorrerá na Sala de Sessões do Legislativo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

Além da participação presencial, moradores também poderão enviar perguntas e comentários pela internet, por texto, áudio ou videoconferência.

O projeto determina que os estabelecimentos mantenham, em local visível, informações atualizadas sobre a qualidade da água das piscinas, incluindo data da última verificação, identificação do responsável técnico e canais para denúncias.

A proposta também exige registro das rotinas de manutenção e tratamento da água, com detalhamento dos produtos químicos utilizados e dos profissionais responsáveis pelos procedimentos.

Outro ponto previsto no texto proíbe o manuseio de produtos químicos nas bordas das piscinas ou em áreas comuns durante a presença de banhistas.

Segundo o projeto, os materiais deverão ser armazenados e preparados em locais isolados, ventilados e de acesso restrito.

Os responsáveis pelos estabelecimentos também deverão comunicar à Vigilância Sanitária qualquer ocorrência que represente risco à saúde, como acidentes químicos, intoxicações ou interdições preventivas.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal, que poderá aplicar penalidades em casos de descumprimento das normas.

Na justificativa do projeto, o vereador Sídnei Matias afirma que a proposta busca evitar acidentes e ampliar a segurança sanitária dos usuários. O parlamentar cita o caso de uma professora que morreu intoxicada após uma aula de natação em uma academia de São Paulo, em fevereiro deste ano.

Após a audiência pública, o projeto retorna para análise da Comissão de Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara.