Já está em fase de implementação o novo Protocolo de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes nas escolas da rede pública de Cascavel. A portaria que formaliza as medidas foi publicada no Diário Oficial do Município e estabelece ações para ampliar a proteção dos alunos.
Entre as medidas previstas estão:
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Identificação precoce de sinais de violência física, psicológica ou sexual;
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Comunicação imediata aos órgãos competentes, como Conselho Tutelar e Polícia Civil;
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Capacitação contínua dos profissionais da educação para lidar com casos sensíveis;
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Integração entre escola e rede de proteção, como saúde, assistência social e segurança pública.
A publicação ocorre em meio à repercussão de um caso envolvendo um agente de apoio que, segundo a Justiça, abusou sexualmente de uma criança em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). O processo administrativo sobre o caso levou quatro anos e resultou na demissão do servidor.
De acordo com a secretária municipal de Educação, o protocolo já existia de forma prática, mas agora está sendo formalizado para garantir mais clareza e efetividade na atuação das escolas diante de situações de violência.
