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Cascavel vai firmar termo de ajustamento de gestão para regularizar obra

19 set 2023 às 13:10
Por: Portal Tarobá

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná vai celebrar com a Prefeitura de Cascavel um Termo de Ajustamento de Gestão para ajuste em obras de pavimentação no município.


O Termo de Ajustamento é para as obras de reurbanização e pavimentação asfáltica nas ruas Jequitiba e José de Sá Cavalcanti, em Cascavel. As obras são de 2019 com valor total de R$ 5.744.739,46.


Segundo o TCE, a equipe de fiscalização apontou que o serviço foi feito em desacordo com as normas técnicas


O termo foi proposto pela prefeitura e pela Petrocon, vencedora da licitação. Foi dado um prazo de quatro meses para o reajuste das obras.


No caso de descumprimento do TAG, o gestor responsável fica sujeito a multa, rescisão do ajuste e prosseguimento de eventual processo ou procedimento de fiscalização.


A Petrocon é a mesma empresa que agora está responsável pelas obras na Avenida Carlos Gomes.

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