O Tribunal de Contas do Estado do Paraná vai celebrar com a Prefeitura de Cascavel um Termo de Ajustamento de Gestão para ajuste em obras de pavimentação no município.
O Termo de Ajustamento é para as obras de reurbanização e pavimentação asfáltica nas ruas Jequitiba e José de Sá Cavalcanti, em Cascavel. As obras são de 2019 com valor total de R$ 5.744.739,46.
Segundo o TCE, a equipe de fiscalização apontou que o serviço foi feito em desacordo com as normas técnicas
O termo foi proposto pela prefeitura e pela Petrocon, vencedora da licitação. Foi dado um prazo de quatro meses para o reajuste das obras.
No caso de descumprimento do TAG, o gestor responsável fica sujeito a multa, rescisão do ajuste e prosseguimento de eventual processo ou procedimento de fiscalização.
A Petrocon é a mesma empresa que agora está responsável pelas obras na Avenida Carlos Gomes.