Moradores de Londrina que enfrentam conflitos podem buscar uma alternativa aos processos judiciais tradicionais por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), instalado no Fórum Cível de Londrina.
O serviço oferece atendimento gratuito para mediação e conciliação de disputas, com o objetivo de encontrar soluções de forma mais rápida, amigável e com menor custo para as partes envolvidas.
Antes mesmo da abertura de uma ação judicial, os interessados podem apresentar suas demandas diretamente aos conciliadores e mediadores, que auxiliam na construção de um acordo entre as partes.
Atendimento facilita acesso à Justiça
Uma das vantagens do atendimento no Cejusc é a possibilidade de resolver determinados conflitos sem a necessidade de iniciar imediatamente um processo litigioso.
Pessoas com renda de até três salários mínimos podem solicitar o benefício da justiça gratuita, ficando isentas do pagamento de custas judiciais.
Em diversas situações atendidas pelo centro, também não é obrigatória a contratação de advogado para iniciar as tratativas de conciliação.
Quando há acordo entre as partes, o documento é encaminhado para homologação judicial. Após a aprovação do juiz, o termo passa a ter força de sentença judicial, garantindo validade jurídica ao compromisso firmado.
Procedimento pode ser concluído em até dois meses
Segundo a gestora administrativa do Cejusc de Londrina, Rúbia Souza Pimenta, após o registro da solicitação, a audiência de mediação costuma ser marcada em um prazo de 15 a 30 dias.
Com as etapas seguintes de homologação do acordo e emissão de documentos necessários, o procedimento geralmente é concluído em aproximadamente um a dois meses.
A iniciativa também contribui para reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário. Dados apresentados pelo Judiciário apontam que o Brasil registrou mais de 40 milhões de novos processos no último ano.
Para a juíza Isabelle Papafanurakis, a conciliação ajuda a diminuir o desgaste emocional causado pelos conflitos e estimula uma cultura de diálogo antes da judicialização.
A proposta do Cejusc é ampliar o acesso à Justiça e oferecer à população uma alternativa mais simples para resolver problemas envolvendo diferentes áreas, como questões familiares, cobranças, contratos e outros conflitos que permitem negociação.
