A Câmara Municipal de Londrina aprovou em segunda discussão, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27), o projeto de lei que proíbe a presença de crianças de até 12 anos de idade em eventos que promovam ou façam apologia ao uso de drogas ilícitas, como a Marcha da Maconha. 

A matéria, de autoria do vereador Giovani Mattos, recebeu unanimidade no plenário com 18 votos favoráveis e veta a participação de menores mesmo quando acompanhados pelos pais ou responsáveis legais.

A proposta surgiu após a realização de uma manifestação do gênero em Londrina, no ano de 2025, na qual foi registrada a presença de crianças. O parlamentar argumenta que a medida busca garantir a proteção integral da infância, impedindo a exposição precoce a ambientes de apologia a substâncias entorpecentes.

Além da restrição de público, o texto estabelece medidas preventivas e educativas junto aos organizadores de eventos públicos, prevendo a aplicação de sanções administrativas às entidades ou promotores em caso de descumprimento.

O autor da proposta destacou no plenário que o texto possui escopo estritamente voltado à proteção de crianças em manifestações públicas de apologia, sem qualquer interferência no uso da cannabis para fins medicinais ou terapêuticos, pauta que segue amparada por normativas específicas de saúde.

Com a aprovação final na Casa, a matéria segue para os trâmites regimentais do Legislativo antes de ser enviada para a sanção do Poder Executivo municipal.