O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina cumpriu 17 mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (26) durante a Operação Samaritano, que investiga suspeitas de desvio de recursos destinados a entidades beneficentes e lavagem de dinheiro. O prejuízo estimado é de R$ 36,9 milhões.
As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Londrina e cumpridas em cidades do Paraná e de São Paulo. No estado paranaense, as diligências ocorreram em Londrina, Ibiporã e Maringá. Em São Paulo, os mandados foram cumpridos na capital e em Itupeva.
Em Londrina, equipes do Gaeco estiveram em um prédio comercial na Rua Nevada, no Jardim Quebec, onde funcionam diversas empresas. Os agentes realizaram buscas e recolheram documentos e outros materiais que podem contribuir para a investigação.
A operação é conduzida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Gaeco, e apura possíveis irregularidades envolvendo uma distribuidora de títulos de capitalização sediada em Londrina e empresas ligadas a ela.
Investigação começou em 2021
As investigações começaram em 2021 e apuram suspeitas de que a distribuidora teria retido parte dos recursos que deveriam ser repassados a entidades beneficentes, conforme as regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Entre as possíveis vítimas estão a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), a Irmandade Santa Casa de Londrina e o Hospital do Câncer de Londrina.
Segundo o Ministério Público, até 2019, os títulos de capitalização na modalidade filantrópica eram vendidos em campanhas em favor da Fenapaes. A distribuidora concentrava a arrecadação e prestava contas das despesas descontadas diretamente à entidade.
A investigação aponta que essas despesas teriam sido infladas artificialmente por meio de notas fiscais sem lastro, duplicadas ou relacionadas a serviços prestados a outras empresas ligadas aos investigados. Parte dos documentos teria sido emitida por empresas de fachada registradas em nome de funcionários e distribuidores.
Contratos são alvo da investigação
A partir de 2020, mudanças na regulamentação estabeleceram que a sociedade de capitalização passasse a depositar diretamente na conta da entidade beneficente o valor destinado ao resgate, reduzindo a atuação de intermediários.
De acordo com o Gaeco, há indícios de que o esquema teria sido adaptado por meio de contratos de suposta promoção de vendas. Esses acordos teriam permitido o retorno de valores à distribuidora, embora os recursos devessem beneficiar as entidades filantrópicas.
As medidas cumpridas nesta segunda-feira buscam esclarecer como funcionavam os contratos e identificar o destino do dinheiro.
Santa Casa e Hospital do Câncer transferiram milhões
Conforme os dados reunidos na investigação, a Irmandade Santa Casa de Londrina transferiu R$ 33,16 milhões à distribuidora entre março de 2020 e maio de 2022.
Já o Hospital do Câncer de Londrina transferiu R$ 3,75 milhões entre julho de 2020 e abril de 2021. Documentos entregues pelo próprio hospital indicariam que a prática continuou com empresas sucessoras, sob uma nova marca, pelo menos até 2024.
A investigação também busca identificar o destino dos recursos. Segundo o Ministério Público, o dinheiro supostamente passava por diferentes etapas para ocultar sua origem, incluindo operações com empresas registradas em nome de familiares dos sócios da distribuidora para a aquisição de imóveis e veículos de luxo.
Bloqueio de valores e sequestro de imóveis
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o sequestro de imóveis e o bloqueio de valores até o limite de R$ 36.913.661,48.
Os investigados são suspeitos de possíveis crimes de apropriação indébita, estelionato contra entidades beneficentes, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público ressalta que a comercialização de títulos de capitalização na modalidade filantrópica é uma atividade legal e regulamentada pela Susep. Neste caso, as entidades beneficentes são consideradas possíveis vítimas dos delitos investigados.
As investigações continuam para esclarecer os fatos e apurar eventuais responsabilidades. O processo tramita sob segredo de Justiça.
Em nota, a Santa Casa de Londrina disse que soube da operação pela imprensa e não recebeu comunicação oficial sobre o assunto.
