Um total de 1.961 avisos de notificação de mato alto em terrenos particulares foi emitido no ano passado pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). Desses, foram geradas 427 autuações. O número de avisos é 3,5% maior do que ocorreu em 2024, mas o de autuações caiu 24% no mesmo período. A região que mais recebe reclamações e multas é a do Jardim Colúmbia, na zona oeste. Os dados são da Diretoria de Operações da CMTU.
Segundo a gerente de Fiscalização de Posturas e Cidade Limpa da Companhia, Rosária Reis, a queda no número de multas pode estar relacionada à maior conscientização dos proprietários. “Na maioria das vezes que a gente emite o aviso, as pessoas [proprietário] tomam providências e limpam seus terrenos dentro dos prazos”, afirmou.
Reis aproveitou para lembrar que as ações de roçagem e intervenções da CMTU só ocorrem em imóveis abertos, que não possuem barreiras, grades, portões ou muros que impeçam o acesso das equipes de roçagem da companhia. “No caso de terrenos fechados a lei não prevê avisos, portanto a aplicação de multa é direta”, disse.
Valores – Quem não cuida do imóvel pode ser multado. A penalidade é de R$14,25 por metro quadrado roçado pela CMTU, mais o serviço de roçagem de R$ 0,56 por metro quadrado, além de 10% de taxa administrativa, em acordo com Código de Posturas do Município (Lei 13.903/2024). Em um terreno de 250m², por exemplo, a multa com o serviço de roçagem seria de R$ 3.729,21.
Antes que isso aconteça, o proprietário pode tomar algumas providências: se receber o aviso e proceder com a limpeza no prazo estipulado de 15 dias, a contar do recebimento, não haverá a lavratura da multa. Se for autuado, ele pode entrar com recurso no prazo de 20 dias, a contar do recebimento. Após esse prazo e, se nada for feito, as multas serão lançadas junto à Secretaria Municipal de Fazenda para cobrança, uma vez que casos assim são atribuições diretas da Prefeitura.
Para mais informações, dúvidas e denúncias o munícipe pode ligar para (43) 3379-7924, de segunda a sexta-feira, no período das 8h às 17h.
