A Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) são favoráveis a inclusão de lotes de terras da Gleba Primavera, na zona norte de Londrina, ao perímetro urbano da cidade. A discussão foi realizada na noite de segunda-feira (7), uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores.
O debate foi realizado a partir do projeto de lei, enviado pela prefeitura, que prevê a destinação de lotes de terra para a construção de moradias populares e classifica a região como Zona Especial de Interesse Social (Zeis).
Conforme o projeto de lei, os lotes seguirão as normas previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo para Zona Residencial Três (ZR3) – por falta de parâmetros urbanísticos específicos para áreas de Zeis.
O prefeito Marcelo Belinati (PP) justifica que a alteração se faz necessária pela carência de áreas voltadas ao desenvolvimento de Programas Habitacionais de Interesse Social e pelo aumento constante do déficit habitacional em Londrina, diante do número de ocupações irregulares e da situação de vulnerabilidade social.
Atualmente, a Cohab tem 57 mil pessoas esperando por casa própria em Londrina.
“Esse projeto de lei entrou em tramitação na Câmara em 2021, trazendo a preocupação de deixar reservadas áreas para que projetos habitacionais possam ser desenvolvidos no futuro. […] Trata-se de uma área na qual pensamos em realizar empreendimentos em 5 a 10 anos”, explicou o diretor técnico da Cohab, Luiz Cândido de Oliveira.
Segundo Oliveira, boa parte das pessoas que estão na fila esperando por uma casa popular moram na zona norte. “Hoje, 25 mil famílias que compõem a demanda da Cohab querem morar na zona norte. Esse projeto pode dar condições para que essas famílias permaneçam na região”, afirmou.
O diretor da Cohab ressaltou que as áreas incluídas no projeto ainda não contam com escolas e unidades de saúde, mas disse que serviços públicos terão de ser ofertados caso moradias populares sejam construídas.
Também presente na audiência, o presidente do Ippul, Tadeu Felismino, disse que as áreas do projeto estão praticamente integradas à malha urbana existente.
“O Ippul demorou para se manifestar sobre o projeto porque envolve aumento de perímetro urbano, e temos uma situação no município de um perímetro relativamente grande, com taxa de ociosidade. Propostas de aumentar perímetro são vistas com cuidado, porque implicam aumentar custos, compartilhados por todos os cidadãos. O que faz o Ippul ser favorável a esse projeto? Primeiro é que essas áreas praticamente estão já integradas à malha urbana”, disse.
Sugestões
Os interessados em apresentar sugestões sobre o projeto de lei podem protocolar as manifestações no Departamento de Documentação e Informação do Legislativo ou pelo site da Câmara, na aba “Cidadania”, até as 19 horas desta terça-feira (8).
Após a realização de audiência pública e o recolhimento das manifestações, o projeto retornará para a Comissão de Justiça, com o objetivo de receber o parecer definitivo. Em seguida, deverá ser apreciado pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e votado em, pelo menos, dois turnos pelo Plenário.
