O governo federal aumentou as penas para crimes digitais e fraudes eletrônicas com o objetivo de frear o avanço de golpes pela internet, furto de celulares e o uso de "contas de aluguel". Com as novas regras, crimes como fraudes bancárias e furto de aparelhos passam a ter punições mais severas, que podem chegar a dez anos de prisão em determinados casos.

Segundo o advogado Fernando Peres, a mudança torna a legislação mais precisa para combater as variadas táticas dos criminosos. “Todas essas questões eram tratadas já no Código Penal, porém, a partir do momento que você torna isso mais específico em alguns pontos, em muitos deles é possível aumentar a pena até de quem for condenado, porque as possibilidades, por exemplo, de golpes, são muito grandes nessa prática”, explica o especialista.

A atualização da lei também busca acompanhar a evolução tecnológica, como o uso de inteligência artificial para enganar vítimas. O criminoso utiliza ferramentas digitais para criar textos, notícias falsas ou até imagens de pessoas reais em situações constrangedoras para extorquir familiares. "O criminoso sabe que pode produzir um texto que vai enganar uma pessoa, ou uma imagem falsa em uma situação em que os familiares vão ter medo, como um falso sequestro", afirma Peres.

Uma inovação importante da lei é a punição para quem cede contas bancárias para movimentar dinheiro de origem ilícita. Agora, o titular da conta também será enquadrado no crime, com pena de até cinco anos de prisão. De acordo com o advogado, a alegação de desconhecimento sobre a finalidade do uso da conta não isenta o dono da responsabilidade. “Você fornecer esses dados, porque você fornece os dados pessoais em uma senha, já vai ser caracterizado como crime e ela poderá ser responsabilizada”, alerta.

Apesar do rigor da lei, especialistas reforçam que a prevenção continua sendo a ferramenta mais eficaz contra prejuízos. A educação digital é apontada como essencial para que crianças, adolescentes e idosos saibam identificar mensagens falsas e aplicativos maliciosos. “A educação, a cultura e aprender sobre o aparelho, sobre aquele site, sobre aquele aplicativo é extremamente importante para a segurança”, conclui Fernando Peres.