A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu nesta segunda-feira (15) um homem de 43 anos por não pagamento de pensão alimentícia. A captura aconteceu em Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná.
O mandado de prisão foi expedido pela Justiça de Marília (SP) após o acúmulo de uma dívida alimentar estimada em aproximadamente R$ 9 mil.
Prisão aconteceu no local de trabalho
De acordo com a Polícia Civil, após diligências e levantamentos investigativos, o homem foi localizado em seu local de trabalho, em uma empresa situada em Jacarezinho.
Após a confirmação da identidade e o cumprimento dos procedimentos legais, os policiais deram cumprimento ao mandado de prisão e encaminharam o suspeito para os trâmites judiciais.
Dívida de pensão alimentícia chegou a R$ 9 mil
Segundo o delegado Tristão Antonio Borborema de Carvalho, os autos apontam que o débito referente à pensão alimentícia era de aproximadamente R$ 9 mil.
A decisão judicial destacou que a alegação de dificuldades financeiras não afastava a obrigação alimentar. Além disso, o pedido de parcelamento da dívida não foi aceito pela parte credora.
Pensão alimentícia é direito da criança
O delegado ressaltou que a pensão alimentícia representa um direito fundamental de crianças e adolescentes.
"A pensão alimentícia não é um benefício para o responsável, mas um direito da criança. Proteger a infância exige que toda a sociedade cumpra as decisões judiciais que garantem saúde, educação e um desenvolvimento digno aos menores", afirmou.
Única prisão por dívida prevista na legislação brasileira
A legislação brasileira prevê que o não pagamento de pensão alimentícia é a única hipótese de prisão civil por dívida permitida no país.
Após os procedimentos legais, o homem foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanece à disposição da Justiça.
Polícia orienta sobre denúncias
A Polícia Civil do Paraná reforça que a população pode colaborar com investigações por meio de denúncias anônimas.
As informações podem ser repassadas pelos telefones:
197 da Polícia Civil;
181 do Disque-Denúncia.
Em situações de flagrante ou emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
