A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (29), dois projetos de lei que alteram a estrutura de cargos e gratificações da Prefeitura. As propostas, de autoria do prefeito Tiago Amaral (PSD), tratam de mudanças nas vagas do magistério municipal e nas funções de confiança da Autarquia Municipal de Saúde.

O PL nº 270/2026 prevê a extinção de 258 vagas de professor com jornada de 20 horas semanais e a criação de 171 cargos com carga horária de 30 horas. Já o PL nº 174/2026 altera os valores das gratificações pagas aos coordenadores de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e permite que duas diretorias da Saúde sejam ocupadas por cargos comissionados.

O projeto do magistério teve o regime de urgência aprovado e deve voltar ao plenário na próxima terça-feira (3 de novembro), para segunda discussão. No caso da proposta relacionada à Saúde, foi aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes da próxima votação.

Mudanças nas vagas do magistério

O PL nº 270/2026 altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei nº 11.531/2012.

A proposta extingue 258 vagas livres do cargo de professor, sendo 194 na função de Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental e 64 na função de Docência de Educação Física.

Em contrapartida, serão criadas 171 vagas de Professor de Educação Básica, distribuídas entre 129 oportunidades para Docência de Educação Básica e 42 para Professor de Educação Física.

Segundo a Prefeitura, as contratações serão realizadas conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e a disponibilidade financeira e orçamentária decorrente das vacâncias e da extinção das vagas.

Na justificativa, o Executivo explica que os cargos que serão extintos têm jornada de 20 horas semanais, enquanto as novas vagas terão carga horária de 30 horas.

A líder do Executivo na Câmara, vereadora Professora Flávia Cabral (PP), afirmou que a mudança dá segurança aos aprovados no último concurso público para professores, cuja validade termina em fevereiro de 2027.

Segundo ela, o processo seletivo foi realizado para cargos com jornada de 30 horas e a alteração busca permitir a convocação de profissionais para atender às necessidades das unidades escolares. A vereadora ressaltou que os cargos de 20 horas continuarão existindo para os servidores que já ocupam essas funções.

Flávia também destacou o esforço da Prefeitura e dos vereadores para acelerar a tramitação do projeto, que, segundo ela, avançou na Câmara em aproximadamente dois meses.

“A partir deste ano já poderemos convocar esses professores”, afirmou.

A secretária municipal de Educação, Thatiane Verni Lopes de Araújo, também defendeu a aprovação da proposta. Ela afirmou que a mudança permitirá ampliar o número de professores na rede municipal e pediu apoio dos vereadores para que as convocações ocorram ainda em 2026.

Projeto prevê redução de custos

Os pareceres técnicos apresentados durante a tramitação apontaram que a mudança praticamente mantém o volume total de horas de trabalho semanal.

As 258 vagas de 20 horas correspondem a 5.160 horas semanais. Já as 171 novas vagas de 30 horas representam 5.130 horas por semana, uma diferença de apenas 30 horas.

O parecer da Controladoria da Câmara também apontou uma redução na despesa mensal projetada com a folha de pagamento. O custo das 258 vagas que serão extintas é de R$ 2.838.303,95, enquanto o das 171 novas vagas foi estimado em R$ 1.835.730,80.

Com isso, a redução líquida projetada é de R$ 1.002.573,15 por mês.

Os documentos apresentados pela Prefeitura indicam que o comprometimento da Receita Corrente Líquida do Executivo com despesas de pessoal e encargos deverá ficar em 43,04% em 2027, 42,03% em 2028 e 40,95% em 2029. Os percentuais estão abaixo da estimativa de 44,10% para 2026 e do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Procuradoria Legislativa e as comissões de Justiça, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer emitiram pareceres favoráveis ao projeto.

Gratificações de coordenadores de UBS

O segundo projeto aprovado em primeiro turno, o PL nº 174/2026, modifica a tabela de gratificações por funções de confiança da Autarquia Municipal de Saúde.

Atualmente, o valor pago aos coordenadores das UBSs varia conforme o número de servidores lotados em cada unidade:

• GS03: R$ 714,60 para unidades com até 15 integrantes;

• GS02: R$ 1.006,90 para unidades com 16 a 30 integrantes;

• GS01: R$ 1.299,20 para unidades com mais de 30 integrantes.

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A proposta extingue as gratificações GS02 e GS03 e mantém somente a GS01, no valor de R$ 1.299,20, para todos os coordenadores, independentemente do porte da unidade.

O projeto também autoriza que a Diretoria Geral e a Diretoria de Regulação da Atenção à Saúde sejam ocupadas por cargos comissionados.

Na justificativa, o prefeito Tiago Amaral argumenta que as atribuições dos coordenadores são essencialmente as mesmas, independentemente do número de servidores de cada UBS. Segundo ele, a responsabilidade envolve atividades administrativas, técnicas e assistenciais, inclusive nas unidades menores, onde os gestores acumulam diferentes funções.

Saúde tem 54 UBSs em Londrina

Durante a sessão, a secretária municipal de Saúde, Vivian Feijó, informou que Londrina possui atualmente 54 Unidades Básicas de Saúde, das quais 51 contam com coordenação.

Desse total, 30 coordenadores recebem a gratificação GS01, 16 recebem GS02 e cinco recebem GS03.

A secretária afirmou que a mudança busca valorizar as responsabilidades assumidas pelos profissionais que ocupam as funções de coordenação.

“Vivemos um momento muito difícil. Em alguns momentos, as pessoas não querem se submeter a tamanha grandeza de responsabilidade”, declarou.

Para o Executivo, a proposta busca garantir isonomia remuneratória, fortalecer a gestão da Autarquia Municipal de Saúde e dar maior flexibilidade administrativa na ocupação de cargos estratégicos.

O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Orçamento e Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência. Após a primeira votação, foi aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas.

Câmara define integrantes de comissão especial

Também durante a sessão desta quinta-feira, o presidente da Câmara, vereador Emanoel (Republicanos), anunciou a composição da Comissão Especial de Gestão, Planejamento e Eficiência do Patrimônio Público de Londrina, criada na semana passada.

O grupo será presidido pelo vereador Chavão (Republicanos), terá Jessicão (PL) como relatora e contará com Matheus Thum como membro.

A comissão deverá analisar a evolução financeira e patrimonial do município nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, considerando também dados disponíveis de 2026, quando necessário.

O objetivo é levantar informações sobre saldos financeiros, receitas, despesas e obrigações existentes no encerramento da gestão municipal anterior, além de acompanhar a evolução desses dados durante a atual administração.

Outros projetos votados

Além das propostas relacionadas ao magistério e à Saúde, os vereadores também deliberaram sobre outros projetos:

• PL nº 83/2026: proposta que autoriza a implantação de uma Reserva Patrimonial Estratégica Municipal em Bitcoin foi retirada de pauta a pedido do autor, com retorno previsto para 23 de fevereiro de 2027.

• PL nº 124/2026: projeto que diferencia critérios de controle sanitário para estabelecimentos varejistas que manipulam produtos de origem animal foi retirado de pauta até 3 de novembro de 2026, a pedido do autor.

• PL nº 176/2026: proposta que estabelece diretrizes de valorização e incentivo a professores que atuam em escolas de distritos ou áreas de difícil provimento foi aprovada em primeira discussão, com prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas.