Os vereadores de Londrina aprovaram em segundo turno, durante a sessão plenária desta terça-feira (25), o projeto de lei (PL) nº 22/2025, que permite a condutores do Município de Londrina converterem penalidades de multas de trânsito em doações de sangue realizadas em hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde.
De autoria do vereador Deivid Wisley, a proposta prevê que homens devem comprovar pelo menos duas doações e mulheres uma doação no período de 12 meses anteriores à solicitação para ter direito à isenção de uma multa leve (3 pontos) ou média (4 pontos). Após a conversão, os pontos correspondentes serão eliminados. O doador precisa apresentar certificado emitido pelo hemocentro contendo dados pessoais, datas das coletas e histórico completo.
O vereador explicou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a conversão automática do pagamento de multas leves e médias em advertência, desde que o condutor não tenha cometido outras infrações nos últimos 12 meses. Nestes casos, o projeto de lei cria uma nova possibilidade de conversão, desta vez em doação de sangue. Após a comprovação, a multa é convertida e os valores pontos são eliminados. A CMTU terá 60 dias para regulamentar os procedimentos.
“Nós estamos legislando em âmbito municipal para multas aplicadas pela Guarda Municipal e pela CMTU, multas que já são consideradas leves e que a própria CMTU já converte em advertência. Então, por que não converter em doação de sangue? O projeto vem nesse sentido, já foi aprovado em primeira e segunda discussões, e segue agora para a sanção do prefeito”, explicou o vereador Deivid Wisley .
O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Política Urbana, prevendo que a CMTU terá 60 dias para publicar resolução regulamentando os procedimentos necessários ao cumprimento da lei.
Confira como foram as votações durante a sessão:
Autoriza o Município de Londrina a participar como associado fundador da Associação Materiais Fibrosos e Compósitos (PL nº 3/2025) - Aprovado em segunda discussão. Enviado para sanção.
Permite a conversão de multas de trânsito em doação de sangue (PL nº 22/2025) - Aprovado em segunda discussão. Enviado para redação final.
Propõe inclusão de conteúdos sobre agronegócio na educação municipal (PL nº 49/2025) - Aprovado em primeiro turno. Aberto prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes da segunda discussão.
Institui o selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Londrina e dá outras providências (PL nº 62/2025) - Aprovado em segunda discussão. Enviado para redação final.
Atualiza regras para o cadastramento e atuação de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato no Município de Londrina (PL nº 73/2025) - Aprovado em segunda discussão. Enviado para redação final.
Institui a Semana Municipal da Informação e Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Londrina (PL nº 105/2025) - Aprovado em primeiro turno. Aberto prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes da segunda discussão.
Dispõe sobre o atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em concursos públicos e processos seletivos realizados no Município de Londrina (PL nº 112/2025) - Aprovado em segunda discussão. Enviado para redação final.
Modifica lei que instituiu no Calendário de Comemorações Oficiais do Município a Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida (PL nº 125/2025) - Aprovado em segunda discussão. Enviado para redação final.
Institui a Campanha Permanente de Combate à Esporotricose Animal no âmbito do Município de Londrina e dá outras providências (PL nº 148/2025) - Aprovado em segunda discussão. Enviado para sanção.
Dispõe sobre a alteração da data e do escopo da Semana Municipal de Incentivo à Amamentação em Londrina (PL nº 237/2025) - Aprovado em segunda discussão. Enviado para redação final.
Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal (PL nº 254/2025) - Aprovado em segunda discussão. Enviado para sanção.
Declara de Utilidade Pública o Instituto URBbem (PL nº 274/2025) - Aprovado em segunda discussão. Enviado para sanção.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PL nº 345/2025) - Admitida a tramitação e solicitada urgência. Enviado à pauta da próxima sessão para votação em primeiro turno.
Altera o plano de equacionamento do déficit previdenciário do Município de Londrina (PL nº 346/2025) - Admitida a tramitação.
Altera a lei municipal nº 13.961/2025, que dispõe sobre as medidas de proteção aos animais de tração e de atenção aos trabalhadores que utilizam veículos de tração animal (PL nº 344/2025)
