A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeiro turno nesta quinta-feira (24) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A proposta estima receitas e fixa despesas de aproximadamente R$ 3,98 bilhões para o município no próximo ano.
O valor previsto é 4,10% maior que o orçamento aprovado para 2026. A proposta ainda terá uma audiência pública para discussão com a população e poderá receber emendas dos vereadores antes da votação definitiva.
O projeto de lei nº 273/2026 foi encaminhado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD) à Câmara em 31 de agosto. A administração municipal prevê um orçamento geral de R$ 3.985.905.000, excluídas as operações intraorçamentárias e a constituição ou aumento de capital de empresas. A Prefeitura também mantém a publicação do projeto e dos instrumentos orçamentários para consulta pública.
Saúde e educação
Do total estimado, R$ 528,2 milhões estão previstos para a saúde, o equivalente a 22,61% da receita de impostos e transferências constitucionais.
Para a educação, o projeto prevê R$ 797,5 milhões, correspondentes a 33,79% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais.
A análise jurídica feita pela Procuradoria Legislativa havia recomendado que a Comissão de Finanças e Orçamento verificasse expressamente o atendimento ao percentual constitucional mínimo destinado à educação.
Orçamento do Legislativo
O projeto reserva R$ 71,4 milhões para o Poder Legislativo, valor que representa aumento de 13,40% em relação aos R$ 63 milhões previstos na proposta da LOA de 2026.
Também estão previstos R$ 42,8 milhões para juros e encargos da dívida.
Para a reserva de contingência, a proposta prevê R$ 3 milhões para a Administração Direta e R$ 150,08 milhões para a Administração Indireta, incluindo reservas atuariais do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais.
Análises levantaram pontos para revisão
Durante a tramitação, a Procuradoria Legislativa apontou que o projeto não mencionava de forma explícita o percentual destinado à educação e recomendou a confirmação do cumprimento do índice constitucional.
O parecer também pediu uma avaliação sobre a destinação de recursos para Assistência Social e Desporto e Lazer, já que a LDO 2027 não repetiu os percentuais mínimos que haviam sido estabelecidos em legislação anterior.
Na análise contábil, a Controladoria Legislativa considerou a proposta favorável, mas recomendou que, antes da votação, o Executivo apresente informações atualizadas sobre os precatórios previstos para pagamento em 2027 e o estoque de precatórios em atraso.
Próximos passos
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue em tramitação na Câmara. Os vereadores ainda poderão apresentar emendas à proposta.
Também foi aprovada a realização de uma audiência pública para discutir a LOA 2027 com a população. A data ainda será definida e divulgada pelos canais oficiais do Legislativo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que orienta a elaboração da LOA, já foi aprovada pelo município em julho deste ano.
A LOA só entrará em vigor depois de concluída a tramitação legislativa e sancionada pelo Executivo.
