Nesta quinta-feira (7), o secretário de saúde de Londrina, Felippe Machado, informou, através de suas redes sociais, que o município realizou o repasse do piso da enfermagem.
O repasse retroativo equivale aos últimos quatro meses: maio, junho, julho e agosto. De acordo com o secretário, os profissionais dos Hospitais Santa Casa e Evangélico já receberam o pagamento. Para os funcionários dos Hospitais Vida e Nova Vida, o dinheiro estará disponível na conta somente na próxima segunda-feira (11), por conta de ajustes burocráticos das contas bancárias.
O Governo Federal enviou o repasse para os Estados no último dia 23 de agosto. Segundo a Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa), R$ 49.580.763,00 foram depositados no Fundo Estadual de Saúde para repasse aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Ao todo, o Paraná conta com 24.551 profissionais. Em Londrina, são 1.539. A cidade recebeu R$ 6.522.055 para realizar o repasse retroativo.
O Governo ainda irá pagar outras cinco parcelas e o 13º salário mínimo aos estados e municípios até dezembro de 2023. O repasse total será de R$ 7,3 bilhões somente neste ano.
A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto de 2022 e entrou em vigor no dia seguinte.
A Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375.
