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Londrina vota projeto sobre amamentação em concursos públicos

16 nov 2026 às 21:40

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Londrina prevê garantir às candidatas lactantes o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas e outras etapas avaliativas de concursos públicos municipais. A proposta será votada em primeira discussão nesta terça-feira (17).


De autoria da vereadora Professora Flávia Cabral (PP), o Projeto de Lei nº 154/2026 abrange concursos promovidos pela administração pública direta e indireta do município.


Pelo texto, as candidatas deverão solicitar previamente o benefício à organização do concurso, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos no edital. A idade da criança deverá ser informada no momento da inscrição e comprovada por meio da certidão de nascimento no dia da prova.


Regras para amamentação durante as provas


A proposta estabelece que a candidata deverá indicar um acompanhante adulto para permanecer com a criança durante a realização da prova. Essa pessoa deverá entrar no local antes do fechamento dos portões e aguardar em um ambiente reservado e adequado, próximo à sala de aplicação.


O projeto prevê que a candidata possa se ausentar da sala a cada duas horas, por até 30 minutos, para amamentar o filho. Durante o deslocamento e o período de amamentação, ela deverá ser acompanhada por um fiscal indicado pela organização do concurso.


O tempo utilizado para amamentar deverá ser compensado integralmente, garantindo que a candidata tenha o mesmo período disponível para concluir a avaliação que os demais participantes.


Outra determinação é que os editais dos concursos informem expressamente sobre o direito à amamentação e os procedimentos necessários para solicitar o benefício.


Projeto busca garantir igualdade de oportunidades


Na justificativa, a vereadora Professora Flávia Cabral argumenta que a medida busca assegurar condições adequadas para que mulheres possam participar de concursos públicos sem que a maternidade represente um obstáculo ao acesso a cargos e funções públicas.


O texto destaca a importância do aleitamento materno para a saúde da mãe e da criança, além da necessidade de conciliar a proteção à maternidade e à primeira infância com a igualdade de oportunidades nos processos seletivos.


A proposta também menciona a Lei Federal nº 13.872/2019, que assegura o direito à amamentação durante concursos públicos no âmbito da administração pública federal.


Votação na Câmara de Londrina


O Projeto de Lei nº 154/2026 será submetido à primeira discussão e votação na sessão desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Londrina.


Caso a proposta seja aprovada, também serão analisadas a Emenda nº 1, a Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 e a Emenda nº 2.


Se o projeto for rejeitado, as emendas e a subemenda serão prejudicadas, e a matéria será arquivada.

Se aprovado e posteriormente convertido em lei, o texto prevê que a norma entre em vigor 30 dias após a publicação.

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