O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu recomendação administrativa ao Município de Londrina para que seja garantido o fornecimento de alimentação à população atendida pelo Restaurante Popular de Londrina durante o período de reforma da unidade, estimado em 90 dias.

O restaurante, que é o único da cidade, está com as atividades suspensas desde o dia 17 de abril e oferece, em média, 640 refeições por dia, destinadas principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Entre os beneficiados pelo serviço estão trabalhadores de baixa renda, idosos, famílias em situação de dificuldade financeira e pessoas em situação de rua, muitas das quais têm no restaurante o principal ou único acesso diário à alimentação.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça aponta preocupação com a interrupção repentina do serviço e com a descontinuidade da política pública de segurança alimentar.

Segundo o documento, o fechamento da unidade coincidiu com o encerramento do contrato entre o Município e a empresa responsável pela produção das refeições, enquanto a nova licitação ainda segue em andamento.

Para o Ministério Público, a situação evidencia uma grave falha de planejamento na transição do serviço.

O órgão destaca ainda que o acesso à alimentação adequada é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

MP propõe medidas emergenciais

A recomendação determina que a Prefeitura de Londrina apresente um Plano de Contingência Emergencial para assegurar o fornecimento imediato e ininterrupto de refeições durante o período de reforma.

Entre as alternativas sugeridas pelo MP estão:

• locação provisória de outro espaço;
• distribuição de marmitex;
• convênio emergencial;
• fornecimento de vale-refeição;
• ou qualquer outro modelo viável adotado pela administração pública.

O documento também estabelece que o atendimento mantenha a mesma média de aproximadamente 640 refeições diárias, preservando a qualidade do serviço e evitando superlotação ou sobrecarga em estruturas sociais já existentes, como o Centro POP.

Prazo de dez dias

A recomendação foi enviada na última terça-feira (26) pela 24ª Promotoria de Justiça de Londrina ao prefeito, ao secretário municipal de Assistência Social e ao secretário de Agricultura e Abastecimento.

O Ministério Público concedeu prazo de dez dias para apresentação do plano emergencial.

Segundo o órgão, o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.