O Ministério Público emitiu uma recomendação administrativa para que o a prefeitura de Londrina mude a forma como é organizado e divulgado o Boletim Epidemiológico Municipal, onde constam os dados sobre a Covid-19 na cidade.
O pedido é que passem a constar dados importantes que, segundo o MP, têm sido omitidos. A recomendação é dirigida ao prefeito e ao secretário de saúde de Londrina.
Para o Ministério Público é preciso que nos boletins tenham as taxas de ocupação de leitos:
a) a quantidade de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), de enfermaria e de UTI exclusivos para o tratamento da Covid-19 efetivamente disponíveis;
b) a quantidade de demanda reprimida aguardando vaga de internação em enfermaria e UTI exclusivos para tratamento da Covid-19 (número de pessoas na Macrorregião Norte, da qual Londrina é sede);
c) explicações sobre os conceitos de taxa de ocupação, de leitos disponíveis e de demanda reprimida, tudo de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, garantindo-se a consciência da população sobre as informações.
Atualmente, os boletins vêm sendo divulgados apenas com o número de pacientes internados, sem o número de leitos efetivamente disponíveis, nem a fila de espera por um leito. "Os sados são muito relevantes sobre o atual momento epidemiológico, inclusive para que a população possa ter compreensão da gravidade da situação e conscientize-se quanto à necessidade de comprometimento com as medidas de prevenção individuais (como higienização das mãos, uso de máscaras e manutenção do distanciamento físico de outras pessoas)".
O prazo para reformulação é de três dias úteis e termina nesta terça-feira (13). "O descumprimento desta Recomendação Administrativa, implicará em imediata propositura de Tutela Inibitória de Ilícito, bem como, de outras medidas correspondentes, independente de posterior e eventual responsabilização pessoal por dano moral coletivo".
