Por conta do aumento dos casos de coronavírus, o Ministério Público, através da 9ª Promotoria recomendou nesta quarta-feira (09), que a Prefeitura não autorize realização de festas e formaturas. Na microrregião Oeste os leitos estão com 93% de taxa de ocupação, o que acenda um alerta.
O Ministério Público recebeu a informação de que um colégio no bairro Country vai realizar uma formatura com a presença de mais de 80 pessoas e essa situação preocupa, perante ao momento em que estamos vivendo.
"Um evento social, perfeitamente dispensável num momento grave pelo que passamos, com aproximadamente 80 pessoas, seja onde quer que se realize, constitui em clara violação ao Decreto Estadual 6294/20, cujo art. 2o proíbe eventos com mais de 10 pessoas".
No dia 04 de dezembro de 2020, foi enviado ao Prefeito Municipal e, ao Secretário Municipal de Saúde, dizendo que a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa “na Reunião de 03.12.20 dizendo que no mês de novembro foi observado crescente aumento de casos de Covid19, levando as internações hospitalares.
Por conta da falta de leitos e do aumento repentino dos casos o MP enviou a recomendação à Prefeitura da cidade. "RECOMENDA-SE ADMINISTRATIVAMENTE que o Município de Cascavel por meio de seu PREFEITO MUNICIPAL, não autorize a realização de formaturas de qualquer tipo e, eventos congêneres, com ou sem festas e, atue de forma a inibir tais ocorrências enquanto houver vedação estadual de eventos com MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aglomeração e, enquanto perdurar a contraindicação pelo COE a tais aglomerações, independente de serem com ou sem contato físico, dizendo ainda, se a RA será ou não, acatada;"
9.2) Requer-se que o Município de Cascavel encaminhe a esta Promotoria de Justiça, todos os eventos com público acima de 10 pessoas de que tenha ciência e, dado anuência/concordância/licença para o mês de dezembro/20, incluindo as festividades natalinas e, de virada do ano;
9.3) Requer-se as informações acima em prazo máximo de 48 horas, a ser fornecida por meio do endereço eletrônico cascavel.9prom@mppr.mp.br.
Confir a recomendação na íntegra: Recomendação do MP.pdf