O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou que a Prefeitura de Londrina amplie a assistência às pessoas em situação de rua. A recomendação administrativa foi divulgada nesta quinta-feira (12) e estabelece uma série de providências para garantir acesso a alimentação, água potável, banho e acolhimento. O município terá 30 dias para informar se vai acatar as orientações e quais medidas pretende executar.

A recomendação foi elaborada pela 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, em conjunto com o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná. A iniciativa considera uma apuração sobre a política socioassistencial do município e um relatório técnico do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), produzido após a chamada “Missão Londrina”. O documento classificou a situação local como de “calamidade e retrocesso social”.

Entre os problemas identificados estão o encerramento do Programa Nova Trilha, que oferecia refeições, água, banho e espaço de convivência para cerca de 120 pessoas por dia, inclusive nos fins de semana.

O relatório também apontou que o Centro POP disponibiliza aproximadamente 40 banhos diariamente, mas não funciona aos sábados, domingos e feriados. A falta de banheiros e bebedouros públicos e a exigência de encaminhamento prévio para acessar o acolhimento também foram destacadas.

O que o MPPR recomenda à Prefeitura de Londrina

Entre as recomendações, o MPPR e a Defensoria Pública pedem que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um plano para implantar um serviço capaz de atender pelo menos 150 pessoas todos os dias da semana, oferecendo alimentação, água potável, banho e espaço de convivência. Até que a estrutura seja criada, o município deverá adotar medidas emergenciais.

Também foi solicitada a ampliação do atendimento do Centro POP, com reforço da oferta de alimentação, da capacidade de banho e da equipe técnica, além da abertura do serviço nos fins de semana e feriados.

A recomendação ainda prevê que o acolhimento possa ser solicitado diretamente nas unidades, sem necessidade de encaminhamento prévio, em qualquer dia e horário.

O documento também orienta o uso de recursos federais destinados à Proteção Social Especial de Alta Complexidade e a inclusão de verba específica no orçamento municipal de 2027.

A recomendação foi encaminhada ao prefeito e aos secretários municipais de Assistência Social e de Agricultura e Abastecimento.