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MPPR emite recomendação para revitalização do Parque Daisaku Ikeda

29 jun 2023 às 11:03
Por: Assessoria de Imprensa

O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do Município de Londrina, no Norte Central do estado, e aos secretários municipais de Obras e Pavimentação e do Meio Ambiente para que sejam adotadas providências para a promoção de melhorias e adequações no Parque Ecológico Daisaku Ikeda. De acordo com a 20ª Promotoria de Justiça, que assina o documento, o local – uma Unidade de Conservação (UC) de proteção integral – encontra-se em situação de abandono e depredação desde que foi interditado para visitação pública, em 2016, após a ocorrência de fortes chuvas, que causaram grandes danos na estrutura do espaço.


À época, o prefeito Marcelo Belinati se manifestou dizendo que "o parque é enorme. É como a Mata dos Godoy. Não há como fechar. O Parque Arthur Thomas é muito grande, mas o Daisaku Ikeda é muito maior, porque ele margeia todo o rio. A pessoa pode ter acesso, ali, em várias localidades. A ideia, enfim, é fazer a concessão pública".


Ao mesmo tempo em que cientificou formalmente os gestores públicos envolvidos pelas possíveis responsabilidades decorrentes de eventual omissão na gestão da Unidade – inclusive por ato de improbidade administrativa – a medida administrativa do MPPR elencou uma série de ações a serem adotadas para o cuidado com o local. Uma delas é o reforço da segurança institucional e o patrulhamento pela Guarda Municipal na região onde está situado o Parque Ecológico. Além disso, foram indicadas ações para a revitalização do local, assim como sua efetiva interdição enquanto não forem finalizadas as obras que permitam a reabertura ao público com a segurança necessária.


Manutenção – Foram ainda recomendadas providências para que seja inserido em legislação orçamentária os recursos necessários à manutenção contínua da Unidade de Conservação, assim como a adequação do registro do Parque Ecológico Daisaku Ikeda no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação do Instituto Água e Terra (IAT), medida necessária para que seja assegurado o repasse de ICMS Ecológico ao Município de Londrina.

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