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Novo projeto de lei quer monitoramento 24h para proteger animais em 'hotéizinhos'

Prazo para moradores enviarem sugestões e opiniões sobre a mudança termina nesta terça-feira (28)
28 abr 2026 às 07:53
Por: Portal Tarobá
Foto: Fernando Cremonez/Divulgação

A Câmara Municipal de Londrina promoveu, na noite desta segunda-feira, um debate importante sobre o projeto de lei nº 58/2026, que pode mudar a rotina de quem deixa o animal de estimação em hotéis ou creches. A proposta, de autoria da vereadora Anne Ada, obriga a instalação de câmeras de monitoramento em locais que hospedam bichinhos domésticos. O objetivo principal é garantir que áreas de recreação, alimentação e dormitórios sejam filmadas, prevenindo casos de maus-tratos ou acidentes que muitas vezes ficam sem explicação por falta de provas.


A nova regra é voltada especificamente para os estabelecimentos de maior porte, que atendem 50 ou mais pets ao mesmo tempo. Para esses locais, o sistema de segurança precisará estar em pleno funcionamento nas áreas internas e externas. Já para os espaços menores, o projeto prevê a criação de protocolos de bem-estar que ainda serão definidos pela Prefeitura. Quem não cumprir as normas, caso a lei seja aprovada, poderá sofrer punições e multas baseadas no Código de Posturas do município.


Durante a audiência coordenada pela Comissão de Justiça, a autora da proposta destacou que a medida nasceu de relatos reais de tutores preocupados com a segurança de seus "companheiros de vida". Segundo a vereadora, as câmeras ajudam a construir uma relação de confiança entre o dono do animal e a empresa contratada. Se o projeto seguir adiante e for sancionado, caberá ao Poder Executivo fiscalizar e definir como as imagens deverão ser guardadas para acesso das autoridades em caso de denúncia.


O projeto agora segue para votação nas comissões internas e precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara de Londrina antes de virar lei. Para quem quiser participar, o prazo para enviar sugestões pelo site oficial da Câmara termina hoje, terça-feira (28). A população pode protocolar sua opinião de forma online, ajudando a moldar o texto final que será votado pelos vereadores nas próximas semanas.

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