Um Projeto de Lei (PL), pretende regulamentar pessoas que estão em situação de rua e que sejam dependentes químicas, ou fora da realidade. O PL tem como objetivo fazer com que os indivíduos passem pela internação compulsória.
Segundo o texto, a internação será pelo tempo necessário à desintoxicação no prazo máximo de 90 dias e que a internação humanizada sem o consentimento da pessoa será autorizada com o pedido de familiar, responsável legal ou de servidor público da área da saúde ou assistência social.
Segundo a Vereadora Jessicão (PP) o projeto é inspirado em um igual feito em Florianópolis. Ainda de acordo com a parlamentar, após a correção do texto, o mesmo passará por audiência pública, para que todos possam opinar sobre o caso.
