Neste sábado (11), a Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda abrirá excepcionalmente, das 9h às 15h, para mais um mutirão do Regulariza Londrina – Dívidas. Contribuintes que possuem débitos em atraso com a Prefeitura de Londrina, sejam eles tributários ou não, podem aderir ao programa para aproveitar as condições diferenciadas de pagamento e negociação. Para sábado (11), são ofertadas 250 vagas de atendimento, disponíveis mediante agendamento prévio.
A Praça da Fazenda fica no piso térreo da sede administrativa da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635. Quem não puder comparecer ao mutirão de sábado (11) tem a oportunidade de regularizar suas pendências com o Munícipio durante a semana, no atendimento presencial, ou on-line, a qualquer hora.
Em vigor desde o dia 22 de setembro, o Regulariza Londrina – Dívidas permite a negociação de débitos inscritos ou não em dívida ativa, como IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e demais tributos, constituídos até o dia 5 de setembro desse ano. O prazo para adesão, no caso de pagamento em cota única ou parcelamento de curto prazo, se encerra em 30 de novembro, e para o parcelamento de longo prazo, em 22 de dezembro.
As condições para quitação dessas dívidas permitem o desconto de 5% sobre o valor do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2025 somado ao desconto total nos valores de juros e multa por atraso, para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento desses valores, terá a opção de dividir em até três vezes, obtendo desconto de 100% sobre juros e multa.
Para outras dívidas, inclusive débitos de IPTU e TCL dos anos anteriores, o Regulariza Londrina – Dívidas oferta desconto de 100% sobre os valores referentes a juros e multa a quem efetuar o pagamento à vista. E no parcelamento de curto prazo, em até três vezes, o contribuinte terá direito a 90% de desconto em juros e multa.
“Salientamos que os benefícios do Programa Regulariza são inéditos, portanto, convidamos os devedores a fazer adesão porque é uma forma de ficar em dia com a cidade obtendo descontos na dívida e evitando a negativação, protestos ou a execução fiscal. Alertamos que a vigência do programa é por mais dois meses e meio, por isso, não deixem para negociar na última hora”, ressaltou a diretora de Arrecadação da SMF, Wanda Kono.
Nas modalidades de parcelamento de longo prazo, o percentual de desconto nos juros e multa reduz de forma gradativa, conforme aumenta o prazo de pagamento. Para dívidas parceladas em até 60 vezes, o desconto será de 70%; parcelas até 90 vezes, de 50%; e nos parcelamentos até 120 vezes, o desconto é de 40%.
O programa estabelece um valor mínimo de cada parcela em R$ 100 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica. Em caso de dúvidas, as informações podem ser solicitadas pelo WhatsApp da Fazenda, no (43) 3372-4424. O horário de atendimento deste canal é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
A adesão ao Regulariza Londrina – Dívidas também pode ser feita pela internet, disponível todos os dias da semana. A página do programa, no Portal da Prefeitura, permite que o cidadão confira se há débitos em seu nome, atendimento virtual via plataforma gov.br ou simplificado, para dívidas de IPTU e ISS, além da possibilidade de negociação via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Dados parciais – O levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) indica que, até o momento, o Regulariza Londrina – Dívidas soma 6.309 adesões. Isso representa um montante de R$ 56.320.062,31 em valores negociados, dos quais R$ 17.829.407,34 já foram arrecadados pelo Município.
