Na tarde desta quarta-feira (30), no Auditório da Prefeitura de Londrina, foi apresentado à representantes da sociedade civil, empresários e vereadores o Projeto de Lei (PL) de “Liberdade Econômica”, proposto pelo prefeito Tiago Amaral para desburocratizar e simplificar o exercício de atividades econômicas no município. O conteúdo do material foi exposto pelo secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, que discorreu sobre a iniciativa e destacou os principais efeitos e benefícios gerados por essa nova regulamentação legislativa a ser encaminhada, até meados de maio, à Câmara Municipal. Cerca de 120 pessoas compareceram ao encontro.
A criação da lei busca instituir a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, medida inédita e inovadora em Londrina, cuja finalidade é propiciar mais eficiência, transparência e segurança aos atos administrativos relacionados ao campo econômico.
Com a iniciativa, a Prefeitura pretende estabelecer novos parâmetros para nortear a dinâmica de negócios em Londrina, proporcionando maior liberdade e flexibilidade aos empresários locais e ampliando o leque de opções para o desenvolvimento de seus trabalhos. Isso contribuirá para que sejam derrubados obstáculos burocráticos crônicos, que atravessaram décadas, facilitando a instalação e o funcionamento de empresas, garantindo também maior segurança jurídica e qualidade nas fiscalizações por parte do Município. As medidas propostas preveem, ainda, assegurar a boa-fé particular e proteger a confiança dos contribuintes.
Esse contexto leva em conta o fato de Londrina ser reconhecida como polo regional de inovação, comércio e serviços, demandando instrumentos legais modernos que fortaleçam a iniciativa privada, simplifiquem os trâmites administrativos e promovam a confiança entre o poder público e os agentes econômicos. A atual gestão acredita que a tramitação mais célere dos processos de licenciamento será atrativa para os empreendedores e trará maior crescimento econômico e geração de empregos.
Benefícios da Lei – Para reduzir a burocracia, a proposta legislativa de “Liberdade Econômica” da Prefeitura de Londrina busca diminuir a intervenção do Estado na economia, simplificando processos de abertura, funcionamento e encerramento de empresas, além de facilitar a obtenção de alvarás e licenças. Como estímulo ao empreendedorismo, a ideia é reduzir as restrições regulatórias, criando um ambiente mais favorável para a criação de novos negócios e o fortalecimento dos já existentes.
Dentre os reflexos está a geração de empregos, sendo o foco ampliar o número de vagas e impulsionar a economia, alinhada às ações de inovação e competitividade, já que a lei incentiva essa intenção e a livre concorrência. Quanto à segurança jurídica, a proposta estabelece diretrizes claras para a atuação do Estado na economia, garantindo maior respaldo legal aos empreendedores. E a simplificação de processos é outro fator de destaque, permitindo que o Município avance mais na facilitação para registro e abertura de empresas, eliminando a necessidade de autorizações prévias para atividades consideradas de baixo risco.
