A Prefeitura de Cascavel vai adotar medidas de contenção de gastos pelos próximos 90 dias. A portaria foi publicada no Diário Oficial e passa a valer a partir de 10 de setembro. Segundo o documento, a medida busca manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir as metas estabelecidas para o ano.
Entre as determinações está a redução de 10% no consumo de combustível utilizado pela Prefeitura. Despesas com passagens e diárias terão corte de 20%.
Viagens, congressos, cursos e eventos que gerem despesas também ficam restritos e, em determinados casos, dependerão de autorização específica do prefeito.
A portaria estabelece ainda mudanças no pagamento de horas extras dos servidores. Apenas 80% das horas realizadas poderão ser pagos em dinheiro, enquanto os outros 20% deverão ser destinados ao banco de horas.
Também foi determinada a suspensão temporária do pagamento de indenizações de férias e de licença-prêmio, conforme o cronograma previsto na portaria.
A Prefeitura deverá ainda revisar gratificações, cargos comissionados e contratos em vigor. Novas compras de materiais, equipamentos e serviços que não sejam considerados essenciais poderão ser adiadas, desde que a suspensão não prejudique a administração ou a população.
Contratação de pessoal
A medida também restringe a contratação ou reposição de servidores, mas prevê exceções para áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência social e segurança.
Para acompanhar e controlar as despesas, foi criado o Comitê de Gestão Fiscal, que poderá vetar, suspender ou adiar gastos que não estejam de acordo com as regras estabelecidas.
A portaria também determina maior controle sobre despesas cotidianas, incluindo material de expediente, telefonia, energia elétrica, manutenção e outros custos administrativos.
De acordo com a medida, as ações devem ocorrer sem afetar diretamente a comunidade. A decisão foi sancionada pelo prefeito em 4 de setembro e, segundo informação repassada pela administração durante a cobertura, dá continuidade a uma portaria anterior, que havia vigorado até o fim de agosto.
