A Prefeitura de Londrina elabora um projeto de lei e um protocolo técnico para regulamentar a distribuição gratuita de canabidiol (CBD) na rede pública de saúde. A iniciativa tem como foco principal ampliar o atendimento a crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto surge após o Executivo vetar uma proposta anterior da Câmara Municipal por questões legais, visando agora estruturar o fornecimento via Secretaria de Saúde com maior segurança jurídica e técnica.

O tratamento com o fitofármaco já apresenta resultados práticos para famílias da região. Daniela Caus, mãe de um adolescente de 13 anos, relata que o uso da substância trouxe uma melhora rápida, resultando em um cotidiano mais calmo e com menos ansiedade para o filho. Segundo a neuropediatra Ana Gobbi, o CBD atua no controle de comportamentos agressivos e hiperatividade, sendo uma opção terapêutica importante para pacientes que não apresentam resposta satisfatória aos medicamentos convencionais.

O protocolo estabelece que o medicamento será fornecido apenas mediante prescrição de especialistas do SUS, como neuropediatras e psiquiatras. A médica esclarece que o fármaco utilizado não possui o princípio psicoativo da maconha (THC), focando apenas nos componentes com evidência científica para o tratamento do autismo. A expectativa é que Londrina se torne pioneira na regulamentação desse acesso, que atualmente é restrito a casos de epilepsia na rede municipal.

A implementação do programa terá um custo estimado de R$ 9 milhões anuais aos cofres do município. Na fase inicial, o projeto deve beneficiar cerca de 350 pacientes, com projeção de atender mais de 1.700 pessoas em um período de cinco anos. O projeto de lei segue agora para análise e votação na Câmara de Vereadores antes de ser sancionado e colocado em prática nas unidades de saúde.