A Secretaria Municipal de Fazenda de Londrina, está trabalhando em uma série de medidas para aprimorar os métodos de regularização fiscal e reduzir a inadimplência do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Entre elas, está o programa Regulariza Londrina, que contará com vários projetos de lei (PL). A primeira proposta já foi enviada pelo Município à Câmara de Vereadores.
O projeto oferece incentivos para a quitação de débitos de tributos municipais em 2025, incluindo desconto de 100% nos juros e multas e um desconto de 5% no principal para quem pagar em cota única. Além disso, o PL proíbe o lançamento de novos programas de regularização fiscal nos próximos cinco anos.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Éder Pires, as medidas são uma forma de reconhecer e valorizar os cidadãos que pagam seu IPTU em dia. “Em termos de descontos e de prazos, o Regulariza Londrina – Dívidas será a opção mais rápida e imediata para quitar essas dívidas. Entendemos que isso vai contribuir tanto para reduzir a inadimplência atual quanto para prevenir a futura. É importante frisar que vamos continuar com os benefícios já existentes, como o desconto de 10% para quem quita o valor à vista, e que é cumulativo a cada ano, podendo chegar, no máximo, a 15%”, explicou.
Outra medida adotada pelo município será a mudança nas datas de vencimento dos lotes do IPTU, atualmente 31 de janeiro e 14 de fevereiro, que serão alteradas para 10 de fevereiro e 10 de março. “Avaliamos que essas datas são incompatíveis com o orçamento familiar, em função do acúmulo do IPVA, gastos com compra de material escolar e dívidas de fim de ano. Além disso, o dia 14 está no meio do mês, sendo que a maioria da população recebe o salário no quinto dia útil. Então estamos propondo essa adequação das datas porque isso deve contribuir para a redução da inadimplência”, realçou o secretário de Fazenda.
Conforme Pires, outra medida será o envio dos carnês apenas com a cota única. Os contribuintes que desejarem parcelar o valor do IPTU deverão acessar o site do município para este fim. “Isso vai resultar em uma economia de mais de R$ 1 milhão nos custos de impressão e logística do carnê, que hoje são muito altos, já que será uma folha única”, afirmou.
De acordo com o secretario, a meta é que o Regulariza Londrina – Dívidas, entre em vigor ainda em agosto de 2025. “Isso será vantajoso para a população, até porque quem está em dia com seus impostos tem acesso à certidão de regularidade fiscal, usada para vender um imóvel ou quando se assume um cargo público, por exemplo. Então, é o momento de o londrinense que tem alguma dívida começar a se programar financeiramente para essa oportunidade de regularização”, concluiu.
