Após o vendaval que atingiu Apucarana na segunda-feira (21), o Procon do município orienta comerciantes e fornecedores a manterem preços justos e compatíveis com as condições normais de mercado durante o período de emergência.
Segundo a diretora do Procon Apucarana, Silvana Verona, o artigo 28 da Lei Estadual nº 22.130/2024, que reúne normas de defesa do consumidor no Paraná, proíbe a supervalorização de preços durante períodos de calamidade pública ou catástrofes de grandes proporções.
Com isso, comerciantes não podem se aproveitar do aumento da procura, da situação de emergência ou de eventuais dificuldades temporárias de abastecimento para aplicar aumentos abusivos ou injustificados.
PRODUTOS QUE EXIGEM ATENÇÃO
O Procon destaca que a atenção deve ser redobrada principalmente para produtos essenciais e itens necessários para a recuperação dos imóveis e da rotina das famílias, como:
- Materiais de construção e reparos;
- Telhas e materiais para cobertura;
- Água;
- Produtos de higiene e limpeza;
- Medicamentos;
- Combustíveis.
Eventuais reajustes provocados por aumentos reais nos custos precisam ter justificativa econômica. Os fornecedores devem ter documentação que comprove a alteração, como notas fiscais de aquisição, custos de transporte ou reajustes aplicados pelos próprios fornecedores.
ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES
O Procon Apucarana orienta os consumidores a pesquisar os preços antes da compra e comparar os valores praticados em diferentes estabelecimentos.
Também é recomendado exigir a nota fiscal e guardar orçamentos, comprovantes e registros dos preços encontrados.
Em caso de suspeita de aumento abusivo, o consumidor deve registrar fotos dos produtos, etiquetas e preços e procurar o Procon para formalizar a denúncia.
