O Procon (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) de Cascavel encaminhou, nesta segunda-feira (6), um ofício à 12ª Promotoria de Justiça do MPPR (Ministério Público do Paraná) após a recusa de duas distribuidoras de combustíveis em apresentar notas fiscais de compra e venda. A documentação havia sido exigida pelo órgão para analisar a legalidade na formação dos preços praticados no município e verificar possíveis práticas abusivas no repasse aos postos e ao consumidor final.

A ação faz parte de uma força-tarefa que notificou seis distribuidoras instaladas na cidade. O balanço da fiscalização aponta cenários distintos: duas empresas entregaram as notas fiscais de fevereiro e março e não apresentaram irregularidades; outras duas solicitaram prazo adicional para o envio; e as duas restantes negaram o fornecimento dos dados. Segundo o procurador-chefe do Procon, Lucas Fracaro, processos administrativos serão instaurados contra as empresas que descumpriram a solicitação, enquanto as que colaboraram mantiveram margens de lucro dentro da regularidade.

Essa fiscalização nas distribuidoras é um desdobramento de vistorias realizadas em março, durante a Semana do Consumidor, quando 73 postos de combustíveis foram fiscalizados em Cascavel. Naquela ocasião, todos os estabelecimentos foram aprovados em testes de qualidade, aferição de bombas e conformidade de preços. O monitoramento agora foca no elo anterior da cadeia para garantir que variações vindas das refinarias não sejam utilizadas para aumentos arbitrários de lucro no mercado local.