Começa na segunda-feira (2) o Refis 2025, programa de refinanciamento fiscal do município. O Refis prevê a possibilidade de até 100% de desconto sobre multas e juros de qualquer dívida ativa com a Prefeitura, como IPTU, ISS, e demais dividas tributárias e não tributárias. Segundo a projeção da Secretaria Municipal de Fazenda, é previsto que a Prefeitura arrecade cerca de R$ 3.5 milhões em negociações e recuperações de dívidas. O programa fica em vigor até 31 de julho.
O Refis prevê 100% de desconto em multas e juros para pagamentos da dívida à vista; 90% de desconto se parcelado de 2 a 12 vezes; 70% de desconto parcelado de 13 a 24 vezes; e 50% de desconto parcelado de 25 a 36 vezes. Lembrando que o valor original da dívida, mais correção monetária, não tem desconto.
No entanto, para 2025, o Refis prevê algumas mudanças para pagamentos a prazo: se a dívida não for ajuizada, o contribuinte precisa dar 10% de entrada sobre o valor; caso seja ajuizada, a entrada é de 15%; e se a dívida for sob um imóvel que está para leilão, a entrada é de 25%.
O secretário de Fazenda, Gabriel Cândido, explica que o Refis é uma ferramenta importante para município, que recupera dívidas ativas, e tem arrecadação; para o contribuinte, que tem a oportunidade de regularizar a inadimplência com o município com descontos consideráveis; e para os demais cambeenses, já que o valor arrecadado é revertido em serviços e investimentos como na saúde, educação, infraestrutura e outros.
“É importante destacar também que aquele contribuinte que pagou o tributo em dia, também não é prejudicado. Porque esse contribuinte teve descontos para pagar o tributo em dia e não teve a correção monetária, que está sobre esse tributo do contribuinte que vai aderir ao Refis. Então, toda a comunidade ganha com um projeto de Refis, desde que ele seja feito como esse foi feito, com bastante critérios. Estamos bem confiantes em relação a esse refis, acreditando que vai ser bom para o contribuinte, para o munícipe e para o município de Cambé”, ressaltou o secretário.
Para negociar a sua dívida, é só comparecer à Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h. É preciso levar documentos pessoais e documentos que comprovem a propriedade ou legitima posse do imóvel, já em casos de dívidas relacionadas a pessoas jurídicas, é preciso apresentar documentos que comprovem a legitimidade como representante da empresa.
